Proposta em tramitação prevê criação de fundo de investimentos, regras de exploração e exigência de aporte de mineradoras em pesquisa e inovação
Projeto avança com urgência no plenário
A Câmara dos Deputados intensificou as discussões para aprovar um novo marco regulatório sobre minerais críticos, insumos considerados estratégicos para a transição energética, a indústria de alta tecnologia e a segurança nacional. O projeto de lei 2780/2024, apresentado pelo deputado Zé Silva (Solidariedade–MG), recebeu regime de urgência em 18 de setembro, permitindo que seja analisado diretamente no plenário.
Ao texto principal foram anexados outros projetos, como o 3699/2025, do deputado Patrus Ananias (PT–MG), que defende restrições ao capital estrangeiro, e o 4404/2025, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade–RJ), que sugere a criação de uma estatal denominada EBMinerals (Empresa Brasileira de Planejamento Mineral e Tecnologias Críticas).
Criação de estatal divide opiniões
A proposta da EBMinerals prevê que a empresa funcione como órgão de inteligência e coordenação para o setor, a exemplo do papel exercido pela EPE (Empresa de Pesquisa Energética) no segmento elétrico. Também estabelece que companhias que exploram minerais críticos destinem 0,4% da receita bruta para pesquisa, desenvolvimento e inovação.
“Uma nova empresa vai trazer a agilidade necessária para avançar neste mercado”, argumentou Aureo Ribeiro.
Apesar da defesa, Zé Silva considera improvável a aprovação da estatal. “Não vejo necessidade de ampliar o tamanho do Estado. Precisamos ser eficazes com o que já existe”, disse.
Fundo de investimento e política nacional
O plano prevê ainda a criação de uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, com diretrizes para exploração, beneficiamento e uso. As decisões ficariam a cargo de um Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), composto por representantes de diferentes ministérios e da sociedade civil.
Outra medida é o Fundo de Investimento em Minerais Críticos, a ser gerido pelo BNDES, embora ainda não haja definição sobre o funcionamento e a origem dos recursos.
Relatoria e articulação política
O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania–SP) foi designado relator e deve apresentar seu parecer em breve. As negociações envolvem também o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que anunciou a retomada do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPE) e a instalação de um conselho estratégico voltado à cadeia de minerais críticos.
A primeira reunião do conselho, prevista para 16 de outubro, deve contar com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e 16 ministros, além de representantes da academia e da sociedade civil.
Disputa internacional e contexto da COP30
Os minerais críticos, essenciais para a produção de baterias, carros elétricos, semicondutores e armamentos, estão no centro de uma disputa geopolítica. O Brasil, que possui vastas reservas, é alvo de interesse de países como Estados Unidos e China. O tema foi citado diretamente pelo presidente americano Donald Trump em negociações comerciais recentes.
Na semana passada, o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) destacou a exploração de minerais estratégicos como ponto de cooperação entre Brasil e EUA.
Parlamentares articulam acelerar a votação para que o texto esteja aprovado antes da COP30, que começa em 10 de novembro, em Belém (PA). “É uma oportunidade de apresentar ao mundo um avanço estratégico para o país”, afirmou Zé Silva.
