Proposta de Romário Policarpo amplia acesso ao programa federal e prioriza famílias em situação de vulnerabilidade
“O projeto reafirma o nosso compromisso com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da equidade e da função social da moradia. A adequação das normas é fundamental para garantir o acesso à moradia digna, especialmente para os goianienses que ganham menos”, afirmou Romário Policarpo.
O plenário da Câmara Municipal de Goiânia deu o primeiro aval, na sessão ordinária desta quarta-feira (1/10), ao projeto de lei de iniciativa do presidente do Legislativo, vereador Romário Policarpo (PRD). A matéria visa a ajustar a legislação municipal às faixas de renda atualizadas do programa habitacional federal Minha Casa, Minha Vida.
A proposta não se restringe apenas à adequação financeira. O texto também aperfeiçoa os critérios de priorização para o acesso ao benefício, concedendo atenção preferencial a grupos mais vulneráveis. Entre os critérios destacados estão a prioridade para famílias residentes em áreas de risco, mulheres chefes de família e idosos.
Após a aprovação em primeiro turno, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Habitação da Casa. Posteriormente, retornará ao plenário para a segunda e última votação antes de seguir para a sanção do prefeito.
Conforme o projeto, a concessão de subsídios financeiros para a aquisição de moradias de interesse social deve observar a “renda bruta familiar mensal conforme Faixas Urbanas 2, 3 e 4 admitidos pelo programa Minha Casa, Minha Vida”. Além disso, o beneficiário precisa comprovar residência em Goiânia e não pode ser proprietário ou estar em processo de aquisição de outro imóvel residencial.
Outro ponto relevante da proposta de Policarpo é a autorização dada ao Poder Executivo para destinar unidades habitacionais do programa à compra por servidores públicos municipais que atendam aos requisitos de renda estabelecidos para a aquisição.
O vereador Romário Policarpo enfatizou a importância social da medida: “O projeto reafirma o nosso compromisso com os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da equidade e da função social da moradia. A adequação das normas é fundamental para garantir o acesso à moradia digna, especialmente para os goianienses que ganham menos”, afirmou.
