Seis propostas seguem para análise em comissões antes da decisão final em Plenário
Debates sobre empréstimos e créditos especiais
O Plenário da Câmara Municipal de Goiânia aprovou, em primeira votação nesta quinta-feira (4), seis projetos de lei encaminhados pela Prefeitura. Entre eles, dois textos relacionados a operações de crédito geraram discussões entre parlamentares da base governista e da oposição.
O PL 511/2025 autoriza o Executivo a contratar operação de crédito de R$ 132 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com ou sem garantia da União. Os recursos serão destinados à modernização da gestão pública, por meio da implantação de novas tecnologias. Aava Santiago (PSDB) e Kátia (PT) criticaram a falta de detalhamento sobre os investimentos e solicitaram a retirada da matéria de pauta, sem sucesso. Já o vereador Coronel Urzêda (PL) pediu vista, mas também foi rejeitado pela maioria.
O PL 319/2025 prevê abertura de crédito especial de R$ 21 mil para despesas ligadas a contratos de parcerias público-privadas (PPPs). Os valores serão distribuídos entre a Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), a Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra) e a Secretaria Municipal de Inovação e Transformação Digital (Sictec), com foco em projetos de parques públicos. A vereadora Kátia criticou a proposta, afirmando que “abre brechas para a terceirização de parques”. Mais uma vez, o pedido de vista de Coronel Urzêda foi rejeitado.
Outros projetos aprovados
Além das matérias financeiras, o Plenário aprovou:
- PL 671/2025 – pagamento de bônus para servidores do Magistério e administrativos da Educação, abrangendo cargos efetivos, comissionados e contratos temporários, com valores entre R$ 2,5 mil e R$ 10 mil;
- PL 475/2025 – prorrogação da vigência do Plano Municipal de Educação;
- PL 420/2025 – alteração da Lei 8.175/2003, que cria e denomina os Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis);
- PL 306/2025 – regulamentação do Programa Escola Viva e transferência de recursos financeiros às escolas públicas municipais para serviços de manutenção predial.
Próximos passos
As seis propostas seguem agora para análise em comissões específicas da Câmara. Após essa etapa, retornarão ao Plenário para segunda votação. Caso aprovadas, serão encaminhadas para sanção do prefeito Sandro Mabel (União Brasil).
