Proposta segue para análise imediata no Senado após acordo político para acelerar tramitação
Votação marcada por ampla maioria
Na madrugada desta quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que prevê a redução de penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro. A medida recebeu 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção, consolidando maioria expressiva.
Antes da deliberação principal, dois requerimentos foram rejeitados. A deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ) solicitou a retirada da proposta da pauta, enquanto o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu o adiamento da discussão por uma sessão. Ambos foram derrotados.
Impacto direto sobre Bolsonaro
O texto aprovado pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o relator da proposta, Paulinho da Força (Solidariedade-SP), a pena de 27 anos e três meses de prisão atribuída ao ex-mandatário poderia ser reduzida para dois anos e quatro meses.
O parecer estabelece diminuição de um terço a dois terços das penas para crimes cometidos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido papel de liderança nem financiado os atos.
Progressão de regime e novos critérios
A proposta também altera regras de progressão de regime, prevendo que, em regra, o avanço ocorra após o cumprimento de 1/6 da pena no regime anterior. Há, contudo, exceções específicas relacionadas à natureza do crime e à reincidência.
O substitutivo fixa percentuais mínimos para delitos violentos e hediondos, redefinindo os requisitos para a transição a regimes menos severos.
Próximos passos no Senado
Após meses de paralisação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), prometeu pautar a matéria diretamente no plenário, acelerando a análise.
Entretanto, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), manifestou discordância. Para ele, “é inaceitável que o projeto não passe pela comissão antes”.
