Projeto do governo prevê sede em Brasília, possibilidade de novos campi e uso de recursos públicos e de apostas esportivas
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que institui a Universidade Federal do Esporte (UFEsporte), com sede em Brasília. A matéria, de iniciativa do governo federal, será agora analisada pelo Senado.
O objetivo da nova instituição é atuar na produção de conhecimento voltado à ciência do esporte, abrangendo formação acadêmica, pesquisa e extensão. A proposta foi apresentada no fim do ano passado, período em que o Executivo também anunciou a criação da Universidade Federal Indígena (Unind), cujo projeto ainda tramita no Congresso.
Texto aprovado e mudanças no plenário
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF). Entre as alterações promovidas está a retirada de termos como misoginia, racismo e gênero no trecho que tratava das finalidades da universidade relacionadas ao enfrentamento dessas questões no esporte.
O projeto autoriza ainda a futura instalação de campi em outros estados, ampliando a atuação da instituição para além do Distrito Federal.
Segundo a proposta, o estatuto da autarquia definirá a estrutura organizacional e o modelo de funcionamento, respeitando o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. O texto também prevê a adoção de formas alternativas de ingresso e políticas de permanência estudantil, observadas as normas de inclusão e o sistema de cotas.
“A criação da UFEsporte se justifica pelo fato de o Brasil carecer de profissionais qualificados nas áreas de gestão, ciência do esporte e políticas públicas, situação que contrasta com a reconhecida capacidade do país em descobrir grandes talentos esportivos”, afirmou o relator ao apresentar seu parecer em plenário.
Em relação ao patrimônio, a universidade poderá receber bens móveis e imóveis da União, além de doações, legados e direitos. A instituição também poderá arrecadar recursos por meio da prestação de serviços compatíveis com suas finalidades e da celebração de convênios e contratos com entidades nacionais e internacionais.
O texto prevê ainda que parte da arrecadação de apostas esportivas — as chamadas bets — poderá ser destinada à universidade por meio do Ministério do Esporte.
Nomeação da reitoria e organização administrativa
O projeto estabelece que o governo federal nomeará o reitor e o vice-reitor com mandato temporário até a formalização da estrutura institucional prevista no estatuto. Caberá ao reitor provisório organizar o processo de escolha da futura gestão, conforme a legislação vigente.
Após a nomeação, a instituição terá prazo de 180 dias para encaminhar ao Ministério da Educação as propostas de estatuto e regimento geral.
“A oferta pública e gratuita de cursos de tecnólogos, graduação e pós-graduação, com abrangência em todas as regiões do país, enfocando a qualidade da formação de novos profissionais e assegurando condições de acesso e permanência a atletas estudantes, parece-nos bastante positiva e tende a suprir uma carência histórica dos profissionais do setor”, acrescentou Julio Cesar Ribeiro.
Concurso público e divergências
A proposta autoriza a realização de concurso público para docentes do magistério superior e para técnicos-administrativos, desde que haja previsão na lei orçamentária.
Para o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), a iniciativa responde a uma demanda histórica da sociedade.
“Isso vem sendo discutido há muito tempo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista, inclusive como formadora de atletas e de diretrizes para o esporte brasileiro nas suas variadas modalidades”, declarou.
Já a oposição criticou o projeto. O deputado Alberto Fraga (PL-DF), vice-líder do bloco oposicionista, classificou a proposta como “eleitoreiro e populista”.
“O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no Orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã”, afirmou.
A deputada Julia Zanatta (PL-SC) também manifestou preocupação com a expansão do ensino superior federal sem, segundo ela, a garantia de manutenção adequada das universidades já existentes.
O texto agora será apreciado pelo Senado Federal.
(Fonte: Agência Câmara de Notícias).
