Governo brasileiro poderá adotar contramedidas contra barreiras unilaterais de outros países, como as anunciadas por Donald Trump
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Comercial, como resposta às recentes imposições tarifárias dos Estados Unidos. A confirmação foi feita pelo ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, durante declaração à imprensa após evento no Palácio do Planalto. O decreto será publicado em breve no Diário Oficial da União (DOU).
Decreto estabelece base legal para ações contra barreiras comerciais
O novo decreto autoriza o governo brasileiro a adotar medidas comerciais retaliatórias contra países que impuserem barreiras unilaterais a produtos nacionais no mercado internacional. A principal motivação para a regulamentação é a tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras para os Estados Unidos, que entra em vigor a partir de 1º de agosto, conforme anunciado pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Rui Costa esclareceu que o decreto não especifica nenhum país em particular, mas oferece os mecanismos necessários para implementar as disposições da Lei da Reciprocidade Comercial. “A denominação ‘reciprocidade’ pode responder de um formato também rápido, caso outro país adote medidas semelhantes às anunciadas pelos Estados Unidos”, afirmou o ministro.
Contexto da Lei da Reciprocidade Comercial
Aprovada pelo Congresso Nacional em março e sancionada em abril, a Lei da Reciprocidade Comercial é uma resposta direta à escalada da guerra comercial iniciada por Trump contra vários países. A medida foi criada para proteger a competitividade das exportações brasileiras, especialmente após a imposição da tarifa de 10% pelos EUA sobre diversos produtos, com exceção do aço e alumínio, cujas sobretaxas atingem 25%. A ação afeta significativamente as empresas brasileiras, que são os terceiros maiores exportadores desses metais para o mercado norte-americano.
Critérios para contramedidas
A nova norma estabelece que o Brasil poderá adotar respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais que afetem negativamente a competitividade internacional do país. Além disso, o Artigo 3º da lei autoriza o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) a adotar restrições às importações de bens e serviços, sempre buscando negociação prévia entre as partes antes de qualquer medida drástica.
Comitê interministerial para discussão de medidas
Para coordenar a resposta às tarifas norte-americanas, o governo brasileiro criou um comitê de trabalho interministerial, que conta com a participação de representantes dos setores empresariais da indústria e do agronegócio. As primeiras reuniões do grupo ocorrerão nesta terça-feira (15), sob a liderança do vice-presidente Geraldo Alckmin, com o objetivo de definir estratégias para minimizar os impactos das tarifas no comércio exterior do Brasil.
