Jair Bolsonaro – Asilo
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enfrenta uma série de investigações que podem levá-lo a responder judicialmente por diferentes acusações. Diante desse cenário, surge a dúvida: ele poderia buscar asilo em uma embaixada para evitar eventual prisão?
O asilo diplomático é um recurso previsto no direito internacional e pode ser solicitado por qualquer pessoa que se considere alvo de perseguição política, independentemente de essa alegação se confirmar ou não. No entanto, a concessão desse benefício depende da aceitação do país que controla a embaixada e pode envolver implicações diplomáticas significativas.
O que diz o direito internacional?
A Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em 1954 por diversos países latino-americanos, prevê que uma nação pode conceder asilo em sua missão diplomática a indivíduos perseguidos por razões políticas. No entanto, o Brasil não reconhece essa forma de proteção para indivíduos condenados ou investigados por crimes comuns, o que poderia ser um obstáculo para Bolsonaro caso fosse formalmente acusado.
Além disso, o princípio da inviolabilidade das embaixadas impede que forças policiais de um país entrem nesses locais sem autorização do governo estrangeiro responsável pela missão. Isso significa que, caso Bolsonaro buscasse abrigo em uma embaixada, sua saída dependeria da concessão de salvo-conduto pelo governo brasileiro, algo que poderia ser negado.
Precedentes e desafios
O Brasil já teve casos notórios envolvendo pedidos de asilo diplomático. Em 2012, o então senador boliviano Roger Pinto Molina se refugiou na embaixada brasileira em La Paz por mais de um ano antes de conseguir deixar o país. Outro exemplo foi o do ex-chanceler equatoriano Ricardo Patiño, que buscou asilo político no México.
Para Bolsonaro, a situação seria mais complexa, pois qualquer pedido de asilo poderia ser interpretado como uma tentativa de obstrução da Justiça, caso houvesse uma ordem de prisão em vigor. Além disso, um eventual abrigo prolongado em uma embaixada poderia gerar atritos diplomáticos entre Brasil e o país concedente.
Conclusão
Embora, em tese, Bolsonaro possa solicitar asilo diplomático, a efetivação desse pedido dependeria de fatores políticos e jurídicos. A concessão não é automática, e o governo brasileiro poderia negar um salvo-conduto para sua saída do país. Assim, qualquer movimento nesse sentido resultaria em um impasse diplomático e jurídico, cujos desdobramentos dependeriam das circunstâncias políticas e das relações internacionais do Brasil no momento
