Especialistas avaliam que punição pode ser reduzida, mesmo diante das regras da Lei da Ficha Limpa.
Uma eventual condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pode afastá-lo das disputas eleitorais por décadas, podendo, na prática, resultar em inelegibilidade perpétua. Juristas consultados pelo Globo afirmam que, caso receba as penas máximas previstas para os cinco crimes pelos quais foi denunciado, o ex-presidente poderá cumprir até 43 anos de prisão. Conforme as regras da Lei da Ficha Limpa, a inelegibilidade começa com a condenação e se estende até oito anos após o cumprimento da pena, o que significaria 51 anos afastado das urnas. Aos 69 anos, Bolsonaro poderia permanecer inelegível pelo restante da vida.
No entanto, especialistas ponderam que existem diferentes cenários que podem reduzir esse prazo. Além da possibilidade de penas mais brandas, há propostas em tramitação no Congresso que buscam limitar o período de inelegibilidade.
Propostas legislativas podem reduzir período de inelegibilidade
A discussão sobre o tempo de inelegibilidade antecede os processos contra Bolsonaro. A extensão do afastamento político já vinha sendo debatida pela classe política desde 2021, quando a Câmara dos Deputados, sob a presidência de Arthur Lira (PP-AL), aprovou um novo Código Eleitoral que restringiria o afastamento a oito anos após a condenação. No entanto, a tramitação no Senado segue sem avanços significativos.
Outra proposta similar foi aprovada pela Câmara em setembro de 2023, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), contando inclusive com apoio do PT. O texto, que busca reformular os prazos de inelegibilidade, aguarda votação no Senado e depende do aval do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP).
Além disso, um projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS), aliado de Bolsonaro, propõe reduzir a inelegibilidade para dois anos, mas apenas para crimes eleitorais como abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Caso aprovado, não afetaria os processos criminais em que Bolsonaro foi denunciado, mas poderia impactar suas condenações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já o tornaram inelegível até 2030.
Impacto da denúncia da PGR e possíveis desdobramentos
Bolsonaro enfrenta acusações graves no processo apresentado pela PGR. Ele foi denunciado por tentativa de golpe, abolição violenta do Estado democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio tombado e dano qualificado por violência ou grave ameaça. Esses crimes estão previstos em outra parte da Lei da Ficha Limpa, que estabelece inelegibilidade após o cumprimento da pena e por mais oito anos.
A advogada eleitoral Izabelle Paes Omena explica que, enquanto durar a pena – seja em regime fechado ou aberto –, o condenado permanece com os direitos políticos suspensos, o que o impede de disputar eleições ou ocupar cargos públicos.
Contudo, há divergências jurídicas sobre a aplicação desse dispositivo. A advogada Beatriz Alaia Colin, especialista em Direito Penal, considera que, para Bolsonaro enfrentar uma inelegibilidade de longo prazo, seria necessária uma condenação por organização criminosa e crimes contra o patrimônio público. “Se for condenado pelas penas máximas, na prática, ele pode enfrentar uma ‘inelegibilidade perpétua’”, avalia.
O criminalista Eliseu Mariano concorda com essa análise, destacando que a Lei da Ficha Limpa apresenta um “rol taxativo” de crimes que levam à inelegibilidade prolongada. Já o advogado Michel Saliba argumenta que a Justiça Eleitoral tem uma interpretação ampla da lei e que crimes contra a democracia poderiam ser enquadrados como “abuso de autoridade”, tornando Bolsonaro inelegível por décadas.
Prescrição e idade podem impactar a pena
Outra possibilidade de redução do tempo de inelegibilidade está ligada à prescrição dos crimes. O especialista em Direito Processual Civil Wagner Roberto Ferreira Pozzer explica que, conforme o Código Penal, réus com 70 anos ou mais têm os prazos de prescrição reduzidos pela metade. Se Bolsonaro atingir essa idade antes da condenação definitiva, o período total de inelegibilidade pode ser significativamente menor.
O debate sobre os prazos de inelegibilidade também chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2020, o ministro Kassio Nunes Marques tentou suspender a regra que determina que a inelegibilidade só começa após o cumprimento da pena, o que poderia limitar o afastamento a oito anos após a condenação. No entanto, a decisão foi derrubada pelo plenário do STF, por 7 votos a 4, mantendo o entendimento atual.
“O ideal seria uma gradação nos prazos. Hoje, alguém condenado por furto enfrenta a mesma inelegibilidade de oito anos que uma pessoa acusada de atentar contra o Estado democrático. O mais justo seria que a inelegibilidade terminasse após o cumprimento da pena”, opina Michel Saliba.
Cenário indefinido
Embora Bolsonaro possa enfrentar uma inelegibilidade que o impediria de disputar eleições por mais de 50 anos, ainda há variáveis que podem alterar esse cenário. Seja por mudanças legislativas em discussão no Congresso, pela interpretação do Judiciário ou pela prescrição de crimes, o tempo de afastamento do ex-presidente das urnas dependerá do andamento dos processos e das decisões que serão tomadas nos próximos anos.
