Vídeo publicado por Flávio Bolsonaro reacende debate sobre possível violação de medida cautelar imposta ao ex-presidente
Participação remota e possível infração judicial
Mesmo impedido de comparecer fisicamente a eventos públicos nos fins de semana, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou, por telefone, de manifestações realizadas neste domingo (3) por seus apoiadores no Rio de Janeiro e em São Paulo. Durante os atos, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi alvo de críticas recorrentes.
Bolsonaro está submetido a medidas cautelares determinadas pelo STF, que restringem sua liberdade nos fins de semana e proíbem o uso de redes sociais próprias ou de terceiros. Apesar disso, não há vedação para que ele participe de eventos públicos por meio de discursos, desde que não haja posterior disseminação do conteúdo em plataformas digitais.
No entanto, um vídeo em que o ex-presidente aparece cumprimentando manifestantes em Copacabana foi publicado no perfil oficial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O conteúdo foi gravado enquanto o áudio de uma ligação telefônica de Flávio para o pai era transmitido por alto-falantes no local do ato.
“Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos, é pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Bolsonaro, visivelmente com uma tornozeleira eletrônica e celular em mãos. A publicação no perfil de Flávio Bolsonaro levantou, nos bastidores do STF, suspeitas de possível violação das medidas impostas.
“A legenda é com vocês”, diz Flávio Bolsonaro
Ao divulgar o vídeo, Flávio Bolsonaro legendou: “Palavras de Bolsonaro em Copacabana. A legenda é com vocês.” A manifestação, organizada na orla carioca, teve como um de seus eixos centrais a defesa do ex-presidente e ataques ao Judiciário.
Em São Paulo, na Avenida Paulista, a participação de Bolsonaro se deu apenas por videochamada. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) exibiu seu celular com a imagem do ex-presidente e afirmou ao público: “Não pode falar, mas pode ver”.
Juristas apontam risco de agravamento das medidas
A divulgação do vídeo nas redes sociais reacendeu o debate jurídico em torno das medidas cautelares impostas pelo STF. Para o advogado criminalista Matheus Falivene, doutor em Direito Penal pela USP, a publicação pode caracterizar descumprimento da decisão judicial e abrir caminho para a adoção de sanções mais severas, como a prisão preventiva.
“O fato de a publicação ter sido feita por um filho torna mais difícil alegar desconhecimento ou falta de coordenação. A Procuradoria-Geral da República pode usar esse episódio para reforçar eventual pedido de prisão. O debate está posto”, avaliou Falivene.
“Quebra da cautelar é evidente”, diz professor da UERJ
Já o professor de Direito Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Davi Tangerino, reconhece que a medida imposta ao ex-presidente tem “contornos obscuros”, mas considera clara a infração.
“Era uma cautelar que, pessoalmente, considero problemática, com traços de censura prévia. Mas, uma vez decretada e validada, ela deve ser cumprida. A postagem nas redes sociais de Flávio Bolsonaro, com a fala do pai, caracteriza quebra da medida”, pontuou.
Tangerino reforça que, mesmo se tratando apenas de uma saudação, o conteúdo tem caráter de manifestação política e se enquadra na proibição de uso de redes, inclusive por terceiros. “Não há dúvidas de que houve descumprimento. Eu não teria concedido a cautelar, mas, uma vez em vigor, ela foi violada”, concluiu.
