Programa Brasil Soberano prevê R$ 30 bilhões em crédito incentivado para mitigar impactos das tarifas de importação de 50% sobre produtos brasileiros
O Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) detalhou nesta sexta-feira (22) as linhas de crédito voltadas a empresas brasileiras atingidas pelas tarifas de importação de 50% impostas pelos Estados Unidos. Segundo o presidente da instituição, Aloizio Mercadante, a prioridade inicial será para empresas que registrarem perdas superiores a 5% do faturamento no período de junho a julho.
“O foco neste momento é oferecer crédito incentivado às empresas que sofreram uma redução abrupta na capacidade de exportação, sem qualquer previsibilidade, e cujas perdas superaram 5% do faturamento”, afirmou Mercadante durante coletiva de imprensa.
O pacote integra medidas da Proposta de Medida Provisória (MP) que instituiu o Programa Brasil Soberano, anunciado na semana passada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e inclui cláusulas de manutenção de emprego e estímulo à compra de produtos originalmente destinados à exportação.
Linhas de crédito e valores disponíveis
A MP prevê, em um primeiro momento, R$ 30 bilhões para apoiar empresas afetadas. As modalidades incluem:
- Linha Giro Diversificação: voltada à busca de novos mercados, para empresas com impacto de 5% ou mais sobre o faturamento;
- Linha Capital de Giro: destinada ao financiamento das despesas operacionais gerais.
As taxas de juros podem chegar a 0,66% ao mês nas linhas de diversificação e 0,82% mensais (10,31% ao ano) para grandes empresas na linha de capital de giro. O valor máximo de crédito por empresa é de R$ 35 milhões para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs) e R$ 200 milhões para grandes empresas.
Ambas as linhas contam com garantias do Fundo Garantidor para Investimentos e Programa Emergencial de Acesso a Crédito (FGI-Peac) para MPMEs, e, para casos de impacto igual ou superior a 20% do faturamento em 12 meses, também há cobertura pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Condições de manutenção de emprego
O acesso ao crédito dependerá da comprovação do impacto sobre o faturamento e do cumprimento de cláusulas de manutenção de empregos, definidas pelo Ministério da Fazenda. A avaliação será feita via e-Social, considerando a média de empregados entre julho de 2024 e junho de 2025, com acompanhamento até o período de 16 meses após a contratação do benefício.
“Não significa que a empresa não possa trocar trabalhadores ou ajustar temporariamente o quadro, mas a referência inicial será a média do período indicado”, explicou Guilherme Mello, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda.
Cronograma e orientações aos empresários
O presidente do BNDES informou que reuniões com bancos de todo o país começarão em 1º de setembro para detalhar a aplicação das linhas. A partir de 4 de setembro, empresários poderão procurar os bancos em que já possuem relacionamento, iniciando a análise e a preparação da documentação.
“A expectativa é que, a partir da segunda quinzena de setembro, com base nas listas de exportação fornecidas pelo Mdic e Receita Federal, ocorram as primeiras liberações de crédito”, afirmou Mercadante.
Linhas complementares
Além das modalidades iniciais, o BNDES anunciou a liberação de R$ 10 bilhões para linhas complementares:
- Giro Emergencial Complementar: cobre despesas operacionais gerais, com taxa de 1,15% ao mês e prazo de até cinco anos, incluindo um ano de carência;
- Giro Diversificação Complementar: financia a busca por novos mercados, com taxa de 0,29% ao mês, acrescida da variação do dólar e spread bancário, com prazo de até sete anos e um ano de carência adicional.
Essas linhas são direcionadas a empresas de todos os portes afetadas por tarifas dos EUA, incluindo alíquotas menores que 50%.
“O programa será continuamente avaliado e ajustado. A orientação do presidente Lula é que ‘ninguém fique para trás’, oferecendo apoio às empresas e à manutenção de empregos”, destacou Mercadante.
Impacto das tarifas
Segundo o Ministério da Fazenda, 35,9% dos produtos brasileiros exportados para os EUA estão sujeitos à tarifa máxima de 50%. Outros 44,6% enfrentam alíquotas de 10%, enquanto 19,5% são taxados conforme a Seção 232, com percentuais variados por produto, como 5% para autopeças e automóveis e 50% para aço, alumínio e cobre.
