Reciclagem
Processo seletivo está aberto até 5 de maio e busca entidade gestora para execução do programa
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) anunciou nesta quinta-feira (13) a abertura de um edital voltado ao fortalecimento das cooperativas de catadores de materiais recicláveis. Com um investimento inicial de R$ 20 milhões, provenientes do Fundo Socioambiental do BNDES, o programa Tudo na Circularidade pretende impulsionar a capacidade produtiva e ampliar a participação dessas entidades no mercado de reciclagem.
O montante será utilizado para a contratação de uma entidade gestora, que será responsável pela estruturação e implementação da iniciativa. A seleção pública para essa entidade está aberta até 5 de maio.
“Essa entidade gestora vai coordenar a elaboração de editais, seleção de projetos, contratação e acompanhamento dos executores, de acordo com as realidades locais das cooperativas em todo o país”, explicou a diretora Socioambiental do BNDES, Tereza Campelo, durante o evento de lançamento. Ela também destacou que os recursos iniciais poderão ser ampliados a partir da adesão de novos parceiros.
“Queremos juntar recursos. O BNDES está entrando com recursos, no caso R$ 20 milhões, e queremos buscar outros grandes colaboradores, que podem ser empresas, governos, instituições públicas e privadas. O total esperado é de R$ 100 milhões”, afirmou.
Expansão da logística reversa
O principal objetivo do Tudo na Circularidade é facilitar o acesso das cooperativas ao mercado de Créditos de Logística Reversa (CLR), mecanismo essencial para viabilizar o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em vigor desde 2010.
A logística reversa envolve um conjunto de práticas que garantem a coleta e a destinação adequada de resíduos sólidos, promovendo sua reintegração ao ciclo produtivo ou a descarte ambientalmente seguro. Pela legislação vigente, setores como o de eletroeletrônicos, pilhas, baterias, pneus, medicamentos e embalagens plásticas, metálicas e de vidro devem adotar sistemas que garantam a devolução desses resíduos, independentemente do serviço público de limpeza urbana.
Para incentivar a participação de cooperativas no processo, foi criado um sistema de compensação financeira semelhante ao dos créditos de carbono. Nesse modelo, empresas podem remunerar agentes que atuam na coleta e separação de materiais recicláveis.
O presidente da Associação Nacional de Catadores (Ancat), Roberto Rocha, enfatizou a importância da iniciativa: “Estamos em um novo momento, falando de circularidade, logística reversa. São temas novos para os catadores, que precisam ter acesso de fato. Quem coloca a mão na massa são os catadores, mas, muitas vezes, os créditos vão para outros agentes. Esse programa precisa do BNDES para contribuir para que os catadores consigam se inserir nessa massa de crédito”.
Apoio à modernização das cooperativas
Além de incentivar a participação no mercado de créditos de logística reversa, o edital do BNDES prevê suporte às cooperativas em diversas frentes, incluindo:
- Capacitação técnica e adoção de novas tecnologias para coleta, separação e processamento de resíduos;
- Aprimoramento da gestão operacional e comercialização dos materiais recicláveis;
- Cumprimento da legislação ambiental e sanitária vigente;
- Ampliação da produção e do rendimento das cooperativas.
“As cooperativas recebem resíduos, separam e são remuneradas pela venda dos materiais recicláveis. No entanto, essa renda muitas vezes é inferior a um salário mínimo ou menor do que quando os catadores atuavam de forma autônoma nos lixões. Nosso objetivo é garantir que essas entidades sejam remuneradas também pelos serviços ambientais que prestam, por meio dos créditos de logística reversa”, destacou Tereza Campelo.
A seleção da entidade gestora ocorrerá em quatro etapas: análise eliminatória, classificação preliminar, apresentação oral das propostas e classificação final, com conclusão prevista em até 150 dias. O edital está aberto até 5 de maio de 2025 e aceita inscrições de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos sediadas no Brasil.
Desafios do setor e impacto ambiental
Dados recentes indicam que metade dos municípios brasileiros ainda despeja resíduos em lixões, afetando cerca de 18 milhões de pessoas. Atualmente, há mais de 2,5 mil lixões em operação no país, e aproximadamente 77 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos não recebem destinação adequada, representando 43% do total de resíduos gerados.
Estudo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) estima que, caso os materiais recicláveis descartados incorretamente fossem reaproveitados, o país poderia gerar uma receita anual superior a R$ 38 bilhões—valor três vezes maior do que o necessário para eliminar os lixões existentes.
A Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema) aponta que a taxa de reciclagem no Brasil ainda é baixa, girando em torno de 8%.
O diretor do Departamento de Gestão de Resíduos do MMA, Eduardo Santos, ressaltou que o projeto do BNDES pode atrair empresas interessadas na reciclagem, especialmente após a regulamentação da Lei de Incentivo à Reciclagem, que permite a dedução de impostos para projetos ambientais.
“Está disponível para qualquer projeto de reciclagem acessar uma dedução fiscal por meio do Imposto de Renda. Então, esses projetos podem ser apoiados por patrocinadores, que vão poder abater do imposto de renda. A gente enxerga como potencial que alavanca a reciclagem em sinergia com esse projeto do BNDES”, afirmou Santos.
Com o edital aberto e a expectativa de mobilização de novos investimentos, a iniciativa pode representar um avanço significativo para o setor, beneficiando diretamente cooperativas de catadores e contribuindo para uma economia mais sustentável no Brasil.
