Ministro do STF registra posição favorável antes da aposentadoria; julgamento da ação que trata da interrupção voluntária da gravidez segue pendente
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu votar a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação, em um de seus últimos atos na Corte antes de se aposentar neste sábado (18).
Nesta sexta-feira (17), Barroso solicitou ao presidente do tribunal, Edson Fachin, a realização de uma sessão virtual extraordinária para registrar seu voto na ADPF 442 (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) — ação que propõe retirar a punição para a interrupção voluntária da gravidez.
O movimento foi visto como uma decisão de última hora. Até então, o ministro mantinha indefinido se participaria da votação. Caso optasse por não se manifestar, o voto ficaria a cargo de seu sucessor — nome ainda não oficializado, mas com Jorge Messias, atual advogado-geral da União, apontado como o favorito para ocupar a vaga.
Voto segue linha de Rosa Weber
Com a decisão, Barroso repete o gesto de sua antecessora, a ministra aposentada Rosa Weber, que, no fim de sua gestão, incluiu o processo no plenário virtual e se manifestou a favor da descriminalização. Na ocasião, Rosa defendeu a medida com base nos direitos reprodutivos e na autonomia das mulheres.
Pouco depois do voto de Rosa, Barroso pediu destaque no processo, o que levou o tema a ser retirado do ambiente virtual e transferido para discussão em plenário presencial — etapa que ainda não foi marcada.
Fontes próximas ao tribunal afirmam que o movimento foi coordenado entre os dois ministros para garantir que Rosa pudesse registrar sua posição antes da aposentadoria, já que havia conduzido toda a tramitação do processo, inclusive a audiência pública e a redação do voto original.
Placar e próximos passos
Com o voto de Barroso, o julgamento da ADPF 442 passa a ter dois votos favoráveis à descriminalização do aborto até 12 semanas. O placar ainda aguarda a manifestação dos demais ministros do STF.
A ação foi proposta pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade), que pede que o aborto até o terceiro mês de gestação deixe de ser tratado como crime no Código Penal, alegando violação de preceitos fundamentais, como o direito à saúde, à dignidade e à igualdade de gênero.
O tema é um dos mais sensíveis em debate no Supremo e deve voltar à pauta ainda sob a gestão de Edson Fachin.
