Autoridade monetária anuncia mudanças em penalidades, bloqueios e limites de transações para proteger sistema financeiro
Exclusão do Pix e patrimônio mínimo
O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (26) alterações no regulamento do Pix, com o objetivo de fortalecer a segurança e tornar as penalidades mais rigorosas. Entre as medidas, instituições que não atingirem o patrimônio líquido mínimo de R$ 5 milhões poderão ser excluídas do sistema. O retorno ao Pix será permitido apenas após 60 meses, ante os 12 meses previstos anteriormente. O número de instituições que poderão ser afetadas não foi divulgado.
Bloqueio cautelar e restrições a operações
Outra mudança relevante é a ampliação do bloqueio cautelar para pessoas jurídicas, anteriormente restrito a pessoas físicas. Esse mecanismo permite que o banco bloqueie recursos de contas envolvidas em suspeita de fraude, garantindo uma análise detalhada da operação antes da liberação dos valores. Além disso, instituições que marcarem ou aceitarem transações como fraudulentas deverão impedir que o cliente envolvido inicie ou receba novas operações via Pix.
Critérios para suspeita de fraude
O BC também propôs um debate no grupo estratégico de segurança do Pix para estabelecer critérios claros sobre quando uma transação deve ser considerada “fundada suspeita de fraude” ou “suspeita de fraude”, buscando uniformizar a atuação das instituições financeiras.
Limites de transações personalizados
O novo regulamento permite que as instituições definam limites por transação via Pix com base no perfil de risco e no comportamento do cliente, desvinculando essas regras da obrigatoriedade de igualar o limite da TED (Transferência Eletrônica Disponível).
Multas proporcionais e incentivos à reparação
As multas aplicadas às instituições financeiras passam a considerar o porte econômico de cada participante. Por exemplo, deixar de informar fatos que possam comprometer a segurança do Pix gera multa de R$ 300 mil a R$ 1 milhão, ajustável de acordo com o tamanho da instituição. Casos graves ou reincidência podem levar à exclusão do Pix. Por outro lado, se houver comprovação documental de reparação dos danos causados, a multa pode ser reduzida em 20%.
Em nota, o BC afirmou que o regulamento “contempla novos parâmetros que conferem ao Banco Central capacidade para aplicar medidas efetivas, proporcionais e dissuasivas”.
Contexto e importância da medida
O endurecimento das regras já estava na agenda regulatória do BC, mas ganhou urgência após ataques cibernéticos que resultaram em desvios milionários. Apenas neste ano, foram registrados oito incidentes, totalizando R$ 1,5 bilhão em recursos desviados, dos quais cerca de R$ 850 milhões foram recuperados.
