A partir desta terça (27), cidadãos poderão habilitar a funcionalidade no Sistema Valores a Receber
O Banco Central (BC) anunciou nesta segunda-feira (26) uma nova funcionalidade no Sistema Valores a Receber (SVR), que permitirá aos cidadãos brasileiros o resgate automático de valores esquecidos em instituições financeiras.
“A partir de agora, a pessoa não precisará entrar no sistema e fazer essa consulta tão frequentemente”, afirmou Izabela Correa, diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do BC, durante a apresentação do novo serviço. “A gente acredita que esse avanço venha refletir devoluções do futuro.”
Até então, era necessário que o usuário realizasse manualmente cada solicitação de devolução. “O propósito é facilitar ainda mais a vida do cidadão, que não precisará consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome”, informou o BC em nota oficial.
A adesão ao serviço é opcional. Para ativá-lo, o cidadão deverá acessar o SVR utilizando uma conta gov.br com nível prata ou ouro, além de ter a verificação em duas etapas habilitada.
Segundo o BC, a funcionalidade automática será restrita a pessoas físicas e estará disponível exclusivamente para quem possuir chave Pix do tipo CPF. A ferramenta não atenderá chaves vinculadas a CNPJ. Para aqueles que ainda não contam com esse tipo de chave, será necessário efetuar o registro junto à instituição financeira.
Os valores resgatados serão creditados diretamente na conta do titular, sem aviso prévio por parte do Banco Central. No entanto, instituições financeiras que não aderiram ao termo de devolução via Pix continuarão a exigir o procedimento manual, inclusive em casos de contas conjuntas.
Em 2024, o SVR registrou 73 milhões de consultas públicas, das quais 48 milhões foram negativas e 25 milhões resultaram na identificação de valores a receber. Nesse período, houve 4,1 milhões de pedidos de devolução, conforme dados divulgados pelo BC.
Atualmente, cerca de R$ 9,13 bilhões permanecem esquecidos nas instituições financeiras. Desse total, R$ 6,9 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 2,1 bilhões a empresas.
Nova funcionalidade contra fraudes
O Banco Central também informou que, a partir de dezembro, será possível, pelo sistema Meu BC, manifestar a vontade de não autorizar a abertura de novas contas bancárias (corrente, poupança ou de pagamento) em nome do titular. Como revelou a Folha de S.Paulo, essa medida integra as prioridades da agenda regulatória do BC para o biênio 2025-2026.
De acordo com a autoridade monetária, a iniciativa busca prevenir fraudes, como a abertura de contas com dados falsos, inclusão indevida de novos titulares em contas conjuntas ou responsáveis em contas de pessoas jurídicas. Em 2024, das cerca de 770 mil reclamações recebidas pelo BC, 130 mil referem-se a contas, embora nem todas relacionadas a fraudes na abertura.
“A gente sabe que existe uma série de formas de fraudes e espera que esteja mitigando mais uma dessas formas. Vocês têm acompanhado o esforço do Banco Central, tanto regulatório, como de supervisão e agora de prestação de serviços para prevenir a ocorrência de fraudes e combatê-las”, declarou Correa.
A partir da implementação da medida, as instituições financeiras serão obrigadas a consultar a base de dados antes de efetuar a abertura de novas contas. O prazo para adequação dos sistemas, tanto pelas instituições quanto pelo próprio BC, será de seis meses.
Segundo Correa, o BC fará o monitoramento do cumprimento da norma por meio de sua equipe de supervisão. Caso seja detectada alguma tentativa deliberada de burlar a regra, poderá haver aplicação de sanções.
O cidadão poderá ativar ou desativar essa proteção a qualquer momento, na área específica do sistema Meu BC. O sistema também mostrará um histórico das ativações, desativações e consultas realizadas pelas instituições sobre a possibilidade de abertura de novas contas.
Mais novidades previstas até 2026
Durante a apresentação, o BC anunciou ainda outras inovações. Para 2026, está prevista a disponibilização de novos relatórios com informações sobre consórcios, marcação de chaves Pix e o open finance — sistema que permite o compartilhamento de dados financeiros entre instituições, com a autorização do cliente.
Segundo Carlos Eduardo Gomes, chefe do Departamento de Atendimento Institucional do BC, a intenção é que o cidadão possa, por exemplo, verificar se sua chave Pix foi marcada como “fraudulenta”. Atualmente, essa informação está disponível apenas para as instituições financeiras. Para esclarecer a natureza da marcação, o usuário deverá contatar diretamente o banco.
O BC também planeja implementar, ainda neste ano, o uso de inteligência artificial no chatbot da instituição, que realiza, em média, 59 mil atendimentos mensais. A data de lançamento da nova versão ainda será definida.
“O uso de inteligência artificial é uma solução que tem sido adotada em diversos serviços em toda a administração, no setor público e privado, e a gente também vai trazê-la para aprimorar os serviços que prestamos à sociedade brasileira”, afirmou Correa.
Por fim, para 2026, está previsto o lançamento de uma nova versão da calculadora do cidadão, ferramenta criada para auxiliar os brasileiros no planejamento financeiro. A atualização promete uma plataforma mais moderna e acessível.
