Pix: Novas Regras
Chaves Pix de contribuintes com débitos fiscais não serão afetadas
O Banco Central (BC) anunciou na última quinta-feira (6) novas medidas para aprimorar a segurança do sistema de transferências instantâneas Pix. No entanto, essas mudanças têm sido alvo de desinformação. Entre as fake news propagadas, está a alegacão de que contribuintes com débitos fiscais ou com restrições no nome teriam suas chaves Pix bloqueadas. O BC esclarece que as alterações impactam apenas uma parcela reduzida dos usuários e têm como foco a prevenção de fraudes.
De acordo com o Banco Central, a principal finalidade das novas regras é impedir que fraudadores associem chaves Pix a nomes divergentes dos registrados na base de dados da Receita Federal. Essa discrepância, frequentemente originada por erros das instituições financeiras, tem sido explorada por criminosos para dificultar o rastreamento de transações fraudulentas.
As medidas, que entrarão em vigor a partir de julho, impactarão aproximadamente 1% das chaves Pix cadastradas. O Pix utiliza chaves para identificar contas de forma simplificada, permitindo que um usuário associe sua conta bancária a um CPF, CNPJ, número de telefone, e-mail ou um código aleatório.
Principais dúvidas sobre as novas regras do Pix:
Quem decidiu pela implementação das novas regras?
As mudanças foram definidas pelo Banco Central, instituição responsável pelo desenvolvimento e administração do Pix.
Quais chaves serão excluídas?
A exclusão ocorrerá nos seguintes casos:
Para pessoas físicas:
- 4,5 milhões de chaves associadas a CPFs com grafia inconsistente;
- 3,5 milhões de chaves pertencentes a indivíduos falecidos;
- 30 mil chaves vinculadas a CPFs suspensos por inconsistências cadastrais;
- 20 mil chaves atreladas a CPFs cancelados;
- 100 chaves associadas a CPFs nulos por fraude ou erro grave.
Para pessoas jurídicas:
- 984.981 chaves relacionadas a CNPJs inaptos por falta de demonstração contábil por dois anos;
- 651.023 chaves ligadas a CNPJs de empresas oficialmente encerradas;
- 33.386 chaves de CNPJs suspensos por descumprimento de obrigações legais.
O Banco Central não divulgou a quantidade exata de CNPJs considerados nulos.
Quando as chaves serão excluídas?
A exclusão das chaves irregulares está prevista para iniciar em julho.
Como ocorrerá a exclusão das chaves?
As instituições financeiras e de pagamento deverão realizar verificações cadastrais sempre que houver solicitação de registro, alteração de dados, portabilidade ou reivindicação de posse de uma chave Pix. Caso sejam identificadas irregularidades, a chave deverá ser removida.
Pessoas com débitos fiscais terão suas chaves excluídas?
Não. O BC esclareceu que as alterações não estão relacionadas ao pagamento de tributos, mas sim à correção de inconsistências cadastrais na Receita Federal.
Quem possui restrição no nome poderá continuar utilizando o Pix?
Sim. A informação de que pessoas com restrições financeiras perderiam acesso ao Pix é falsa. As mudanças se aplicam apenas a chaves com problemas cadastrais na Receita Federal.
O que mudará nas chaves aleatórias?
A partir das novas regras, não será mais possível alterar os dados associados a uma chave aleatória. Caso o usuário precise modificar informações, deverá excluir a chave antiga e criar uma nova.
Haverá mudanças para as chaves vinculadas a e-mails?
Sim. A partir de abril, chaves cadastradas com e-mails não poderão mais ser transferidas para um novo titular.
E as chaves associadas a números de celular?
Não haverá mudanças. As chaves vinculadas a números de telefone continuarão podendo ser transferidas para novos titulares, considerando a frequência com que usuários mudam de linha, especialmente em serviços pré-pagos.
Qual é o principal objetivo dessas mudanças?
A nova regulamentação visa reforçar a segurança do Pix, reduzindo o risco de fraudes por meio do alinhamento das chaves aos registros oficiais da Receita Federal e impedindo a transferência indevida de titularidade para terceiros.
Haverá restrição para devolução de valores?
O BC revogou a norma que limitava a devolução de valores para contas sem chave Pix a R$ 200. A partir de agora, a devolução integral passa a ser permitida novamente.
Como verificar a situação do CPF?
Usuários podem consultar a situação cadastral do CPF na página oficial da Receita Federal.
Como regularizar um CPF suspenso?
A regularização pode ser feita online, por meio do site da Receita Federal, mediante o preenchimento de um formulário. A Agência Brasil publicou um passo a passo para consultar e resolver pendências no CPF.
