Direitos do consumidor
O evento teve como foco o debate sobre o Código de Defesa do Consumidor e os desafios na garantia dos direitos da população frente ao mercado de consumo.
Em celebração ao Dia do Consumidor, comemorado em 15 de março, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em parceria com o Procon Goiás, realizou na manhã desta quarta-feira (12) o sexto seminário dedicado ao tema.
A mesa de abertura contou com a presença do deputado Veter Martins (UB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Alego, além de diversas autoridades, incluindo o corregedor-geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Marcus da Costa Ferreira; o superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston; o promotor de justiça da Defesa do Consumidor de Anápolis, Paulo Henrique Martorini; a defensora pública em Goiânia, Bruna Gomide; o presidente da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Pitágoras Lacerda dos Reis; e o procurador da Gerência Jurídica de Defesa do Consumidor do Procon Goiás, David Targino Farias.
Durante a abertura, o deputado Veter Martins ressaltou a relevância do seminário como um espaço para disseminação de informações e aprimoramento dos mecanismos de defesa do consumidor. “Esse evento, realizado em parceria com o Procon Goiás, é uma oportunidade para discutirmos as principais questões que envolvem os direitos dos consumidores nos dias atuais, bem como para buscarmos soluções e mecanismos de proteção. O Código de Defesa do Consumidor é uma ferramenta essencial e deve ser amplamente conhecido pela população”, afirmou.
O superintendente do Procon Goiás, Marco Palmerston, destacou a importância do consumo em todas as fases da vida. “Desde o nascimento já somos consumidores, seja de leite, roupas ou outros bens. O mercado é impulsionado pelos consumidores, e eventos como esse reforçam a necessidade de orientar não apenas os consumidores, mas também os fornecedores e empresas sobre a relevância de uma boa prestação de serviços”, pontuou.
O coordenador estadual da Defesa do Consumidor do Procon Goiás, Antônio Carlos Ribeiro, abordou o crescimento das compras virtuais e reforçou que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor também se aplicam ao comércio eletrônico. Ele lembrou que, em casos de problemas com fornecedores, os consumidores podem recorrer aos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon Goiás. “Se o consumidor enfrentar qualquer transtorno, pode buscar o Procon para garantir que seus direitos sejam respeitados”, destacou.
O promotor de justiça Paulo Henrique Martorini ressaltou a necessidade de recorrer primeiramente ao Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa ao identificar violação de direitos. Caso o problema persista, deve-se procurar órgãos como o Procon Goiás ou entidades municipais de defesa do consumidor. “O Ministério Público também tem atuação destacada, especialmente em casos de demandas coletivas envolvendo diversos consumidores prejudicados”, explicou.
A defensora pública Bruna Gomide enfatizou a necessidade de ampliar o conhecimento sobre consumo consciente. “É essencial que os consumidores saibam exatamente o que estão adquirindo, compreendendo as informações dos produtos e serviços para evitar problemas futuros que possam exigir medidas extrajudiciais ou até mesmo a judicialização”, disse.
Palestras e discussões
O evento contou com diversas palestras ao longo do dia. No período da manhã, o corregedor-geral de Justiça do TJ-GO, Marcus da Costa Ferreira, abordou os direitos do consumidor na atualidade. Na sequência, o gerente de fiscalização do Procon Goiás, Antonísio Teixeira, discutiu as estratégias e planejamento de fiscalização. Encerrando a programação matutina, a auditora fiscal do Ministério da Agricultura, Ana Cláudia Cintra, apresentou palestra sobre inspeção em produtos de origem vegetal.
Durante a tarde, o chefe do núcleo de fiscalização da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Ottomar Mascarenhas, respondeu a dúvidas sobre a fiscalização de postos de combustíveis e distribuidoras. O encerramento do seminário ficou a cargo do vice-presidente do Sindileite, Ananias Jayme, que ministrou a palestra “Diferença entre análogos lácteos e tradicionais”.
O evento reforçou a necessidade de fortalecer a proteção ao consumidor e ampliar o acesso à informação, garantindo que os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor sejam amplamente conhecidos e respeitados.
