Governo já devolveu R$ 2,8 bilhões e estima que 850 mil beneficiários ainda possam receber valores de volta
A corrida contra o tempo começou para centenas de milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Termina no dia 14 de fevereiro de 2026 o prazo para que aposentados e pensionistas contestem descontos associativos não autorizados em seus benefícios. A contestação é a porta de entrada para um acordo administrativo com o governo federal que garante a devolução corrigida de valores retirados de forma irregular.
O balanço das restituições e o público pendente
Até o momento, o programa de ressarcimento apresenta números expressivos: 6,2 milhões de pessoas já contestaram as cobranças, resultando na devolução de R$ 2,8 bilhões para cerca de 4,2 milhões de segurados que aderiram ao acordo. No entanto, o governo estima que 850 mil beneficiários ainda não iniciaram o processo, apesar de estarem aptos a receber o dinheiro de volta. Uma vez formalizada a adesão ao acordo, o depósito é efetuado na conta do benefício em um prazo de até três dias úteis.
Quem tem direito ao ressarcimento?
O acordo abrange um período específico e situações de irregularidade comprovada. Estão aptos a participar os segurados que:
- Sofreram descontos associativos entre março de 2020 e março de 2025;
- Contestaram o débito e não obtiveram resposta da entidade em 15 dias úteis;
- Receberam respostas fraudulentas (assinaturas falsas ou áudios sem validade);
- Possuem ação judicial em curso, desde que desistam do processo para optar pela via administrativa.
Vale destacar que beneficiários com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas não precisam realizar a contestação inicial, pois o INSS iniciou o processo automaticamente para estes grupos vulneráveis. Eles devem apenas acessar o sistema para confirmar a adesão ao acordo.
Guia Prático: Como contestar e receber
O procedimento foi simplificado para garantir acessibilidade. O segurado pode realizar a contestação através do aplicativo ou site Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em qualquer agência dos Correios.
Passo a passo para a adesão no aplicativo:
- Realize a contestação da cobrança até o prazo final;
- Aguarde 15 dias úteis. Se não houver resposta ou se for detectada irregularidade, o sistema liberará a adesão;
- No “Meu INSS”, vá em “Consultar Pedidos” e selecione “Cumprir Exigência”;
- Localize o último comentário, marque “Sim” no campo “Aceito receber” e envie a solicitação.
Alerta contra fraudes
O INSS reforça que a comunicação com o segurado é feita exclusivamente por meio dos canais oficiais (aplicativo, site e Central 135). O instituto jamais solicita dados, senhas ou confirmações por meio de links em aplicativos de mensagens ou e-mails. A recomendação é que o beneficiário verifique seu extrato de pagamento mensalmente para identificar qualquer rubrica desconhecida sob o título de “contribuição associativa”.
