Montante bilionário referente a revisões e atrasados pode retornar aos cofres da União caso não seja retirado; prazo final de março é decisivo para segurados com processos judiciais ganhos
Um volume expressivo de recursos, estimado em R$ 400 milhões, aguarda o resgate por parte de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O prazo final para que os segurados realizem o saque desses valores, muitas vezes provenientes de revisões de benefícios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs), encerra-se no dia 20 de março. A falta de movimentação até esta data acarretará o estorno automático dos montantes para o Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
Origem dos valores e o risco do estorno automático
Os valores em questão são, em sua maioria, frutos de vitórias judiciais contra a autarquia. São atrasados acumulados que foram depositados em contas abertas pela Justiça Federal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Diferente do benefício mensal comum, esses montantes possuem regras rígidas de manutenção em conta.
De acordo com a legislação vigente, valores que permanecem sem movimentação por um período prolongado são considerados “esquecidos” e retornam ao Tesouro Nacional. “O segurado precisa estar atento, pois o depósito judicial não é eterno; a lei prevê que, após dois anos de inércia, o recurso deve ser devolvido à União”, explicam especialistas em Direito Previdenciário.
Como consultar e realizar o resgate
A verificação para saber se há valores a receber não é feita pelo aplicativo “Meu INSS” convencional, mas sim pelos portais dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) de cada região. O segurado, ou seu advogado, deve consultar o número do processo ou o CPF para verificar se a ordem de pagamento já foi emitida.
Passos fundamentais para o resgate:
- Identificação do TRF: No caso de Goiás, a consulta deve ser feita no TRF da 1ª Região.
- Status da RPV/Precatório: Verificar se o status consta como “Pago” ou “Disponível para saque”.
- Documentação: Comparecer à agência bancária indicada (BB ou Caixa) com RG, CPF e comprovante de residência atualizado.
Impacto na economia e alerta contra golpes
A injeção de R$ 400 milhões na economia é vista como um fôlego para o setor de serviços e comércio, mas também acende um alerta para a segurança dos idosos. Autoridades policiais advertem que o INSS e a Justiça Federal não entram em contato por WhatsApp ou telefone solicitando pagamentos antecipados para liberar valores.
O resgate é um direito gratuito e não exige o depósito de taxas prévias. Caso o prazo de 20 de março seja perdido, o segurado não perde o direito ao dinheiro definitivamente, mas enfrentará uma longa burocracia administrativa e judicial para solicitar a reexpedição da ordem de pagamento, o que pode levar meses para ser concluído.
