A Receita Federal decidiu, nesta quarta-feira (15), revogar a instrução normativa que determinava a fiscalização de transações via Pix.
A medida, alvo de desinformação que gerou polêmica nas redes sociais, foi distorcida para sugerir que o governo taxaria esse tipo de operação financeira.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que será editada uma Medida Provisória (MP) a ser enviada ao Congresso Nacional para tratar do tema de forma ampla e evitar mal-entendidos. “Infelizmente, pessoas sem escrúpulos usaram essa medida para ganhos políticos e disseminaram informações falsas, prejudicando as pessoas mais humildes do país e dando margem para crimes. Decidimos revogar o ato por dois motivos: interromper a continuidade desse dano e não prejudicar o debate que será conduzido no Congresso”, explicou Robinson Barreirinhas, secretário especial da Receita Federal, em coletiva no Palácio do Planalto.
A proposta inicial
A instrução normativa previa que instituições financeiras notificassem a Receita Federal em casos de transações via Pix que superassem R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. Contudo, boatos espalhados nas redes sociais transformaram a medida em uma suposta tentativa de taxar as transações, gerando críticas de internautas, opositores políticos e entidades do setor.
Nova Medida Provisória
Para evitar desinformação, Haddad anunciou que a MP incluirá garantias importantes, como:
• Proibição de cobranças diferenciadas: O texto assegurará que transações via Pix não poderão ser mais caras do que pagamentos em dinheiro.
• Sigilo bancário: A MP reafirmará o compromisso com a privacidade dos dados financeiros dos cidadãos.
• Gratuidade do Pix: O governo garantirá que o sistema continue sendo gratuito para pessoas físicas.
A medida tem como objetivo regular e preservar o uso do Pix, que se tornou amplamente utilizado pelos brasileiros, especialmente por pequenos comerciantes e trabalhadores informais.
Investigação sobre as fake news
O governo anunciou que investigará quem disseminou informações falsas sobre a medida. A ação será conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Polícia Federal. Segundo Barreirinhas, a disseminação de boatos teve impacto significativo, ao confundir a população e prejudicar o debate público sobre o tema.
“A instrução normativa tinha como objetivo garantir maior transparência em operações de valores mais altos, mas a desinformação transformou isso em um ataque ao sistema financeiro. Precisamos proteger o Pix, que é uma ferramenta essencial para milhões de brasileiros”, afirmou Haddad.
Da Redação/Click News/Correio Braziliense
