Nova lei sancionada pelo prefeito Leandro Vilela busca estimular regularização de imóveis e aquecer o mercado imobiliário
A Prefeitura de Aparecida de Goiânia deu início a um programa de incentivo fiscal voltado à regularização de imóveis e dinamização do setor imobiliário. A medida foi oficializada com a sanção da Lei Complementar nº 246/2025, publicada no Diário Oficial Eletrônico nesta quinta-feira (13), pelo prefeito Leandro Vilela.
Redução temporária para transmissões imobiliárias
A nova legislação estabelece a diminuição temporária das alíquotas do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), válida por 45 dias a partir da data de publicação. Durante esse período, os contribuintes poderão usufruir de alíquotas reduzidas de 1%, 1,5% e 2%, conforme o momento de protocolo da solicitação.
O benefício abrange operações realizadas no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), incluindo a parcela não financiada, além de outras transmissões onerosas previstas no Código Tributário Municipal.
Como solicitar o benefício
Os interessados podem realizar o pedido diretamente pelo site da Prefeitura de Aparecida, na seção da Secretaria da Fazenda, ou presencialmente em qualquer unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). O pagamento do imposto com alíquota reduzida deverá ser efetuado em cota única, por meio do Documento Único de Arrecadação Municipal (DUAM), respeitando o prazo de vencimento.
Pedidos já protocolados e ainda não lançados pela Coordenadoria do ITBI também poderão ser contemplados, desde que estejam dentro do período de vigência da nova norma.
Estímulo à formalização e à economia local
Segundo o prefeito Leandro Vilela, a iniciativa visa facilitar o acesso à propriedade regularizada e fomentar o desenvolvimento econômico do município. “Nosso objetivo é estimular o contribuinte a regularizar seu imóvel e, ao mesmo tempo, impulsionar o setor imobiliário, que gera empregos, renda e movimenta a economia da cidade. Essa medida é um incentivo temporário que beneficia tanto o cidadão quanto o município, fortalecendo a confiança e a responsabilidade fiscal”, declarou.
Expectativas para os próximos dias
Com a entrada em vigor imediata, os contribuintes já podem aderir ao programa e aproveitar as alíquotas reduzidas. A expectativa da administração municipal é de que a medida contribua para o aumento da arrecadação espontânea e para a formalização de escrituras, promovendo maior segurança jurídica e dinamismo ao mercado imobiliário local.
