Agência publica resoluções nesta sexta-feira (20/2) proibindo a circulação de lotes adulterados de medicamentos de alto custo e suspende uso de hormônio manipulado sem eficácia comprovada
Em uma ofensiva contra o mercado irregular de medicamentos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, no Diário Oficial da União desta sexta-feira (20/2), uma série de medidas restritivas que atingem desde tratamentos para obesidade até terapias oncológicas e hormonais. As Resoluções-RE nº 641 e nº 642 determinam a apreensão imediata de lotes falsificados de fármacos populares, como o Mounjaro e o Botox, além de proibir a manipulação de implantes contendo o hormônio Nesterone em todo o território nacional.
A medida visa proteger o consumidor de produtos que não apenas falham no tratamento, mas podem oferecer riscos severos à saúde por falta de controle de pureza e origem.
A caça aos lotes piratas: Mounjaro, Enhertu e Botox
A indústria farmacêutica reportou à Anvisa a circulação de unidades que mimetizam produtos originais, mas apresentam falhas grotescas de acabamento e segurança. O destaque negativo é o Mounjaro (tirzepatida), amplamente buscado para perda de peso e controle de diabetes, cujo lote D838838 foi oficialmente classificado como falsificado.
Como identificar as fraudes segundo a Anvisa:
- Rotulagem Deficiente: Impressão de má qualidade e nomes levemente borrados nas embalagens.
- Erros de Datador: Espaçamento irregular entre mês e ano na data de validade, divergindo do padrão da fabricante Eli Lilly.
- Outros Medicamentos Atingidos: Também foram alvos de apreensão lotes do oncológico Enhertu (lote 416466) e da toxina botulínica Botox (lote C7936C3), após alertas das fabricantes Daiichi Sankyo e AbbVie.
“Trata-se de falsificação”, sentenciou a agência ao proibir o armazenamento, comercialização e uso desses itens específicos.
Veto aos “Chips de Beleza”: O fim do Nesterone manipulado
Além das apreensões, a Anvisa desferiu um golpe no setor de farmácias magistrais ao proibir a manipulação, propaganda e uso de implantes contendo Nesterone. A substância, frequentemente utilizada em implantes hormonais (popularmente conhecidos como “chips da beleza”), não possui o aval da agência para tais finalidades.
A proibição é irrestrita e exige o recolhimento imediato de todos os estoques em farmácias de manipulação.
“Restou comprovada a manipulação irregular de implantes contendo o fármaco Nesterone, uma vez que tal substância não possui avaliação e aprovação de eficácia e segurança pela Anvisa”, justifica o texto da resolução.
Orientações ao consumidor e profissionais de saúde
A Anvisa recomenda que pacientes que fazem uso desses medicamentos verifiquem imediatamente a numeração do lote em suas embalagens. Caso os dados coincidam com os lotes proibidos, o uso deve ser interrompido e a vigilância sanitária local deve ser notificada.
Para farmácias e distribuidores, a comercialização desses itens agora configura crime sanitário, sujeitando os estabelecimentos a multas pesadas e interdição. A medida reflete a preocupação do órgão com a crescente sofisticação da pirataria farmacêutica e o uso indiscriminado de hormônios sem comprovação científica de segurança.
