Presidente do Senado defende revisão da Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito com redução de penas, mas sem perdão aos condenados
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), declarou nesta terça-feira (2) que pretende apresentar um projeto de lei alternativo às propostas de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023.
“Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar”, afirmou em entrevista.
Reação ao julgamento no STF e pressão política no Congresso
A fala de Alcolumbre ocorreu no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento histórico que pode resultar na condenação de Bolsonaro e de militares de alta patente por tentativa de golpe de Estado. Paralelamente, aliados do ex-presidente intensificaram articulações no Congresso Nacional em favor da anistia, impulsionados pela atuação do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e pelo apoio de partidos do centrão, como PP e União Brasil.
Em resposta a esse movimento, Alcolumbre pretende levar aos líderes partidários uma proposta que prevê a redução de penas, mas rejeita qualquer perdão amplo.
Mudanças propostas na Lei de Defesa do Estado Democrático
A ideia central é modificar a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021, para criar um novo tipo penal voltado a participantes dos atos que não exerceram funções de planejamento ou financiamento. A medida, na prática, aliviaria as penas da chamada “massa de manobra” responsável por depredações, como no caso da cabeleireira Débora Rodrigues, que ficou conhecida por pichar a estátua em frente ao STF.
Nesse novo enquadramento, as condenações deixariam de ser por tentativa de golpe de Estado ou abolição violenta do Estado democrático de Direito — crimes cujas penas variam de 8 a 20 anos de prisão.
Evitar duplicidade de punições
Outro ponto do projeto trata da acumulação de penas. Atualmente, o direito penal prevê concurso material, permitindo que condenações se somem quando há dois ou mais crimes distintos. A proposta de Alcolumbre mantém os dois tipos penais, mas cria a possibilidade de aplicar apenas a pena por abolição do Estado democrático de Direito, com agravante nos casos em que houver tentativa de golpe.
Relação com o Supremo Tribunal Federal
Em abril, o presidente do Senado já havia discutido uma minuta do texto, mas as negociações esfriaram diante da pressão dos bolsonaristas pela anistia. Ministros do Supremo consultados por Alcolumbre sinalizaram que não se oporiam a mudanças legislativas, mas evitaram dar respaldo à narrativa de excessos por parte da Corte.
Segundo integrantes do tribunal, qualquer alteração feita pelo Congresso seria um reconhecimento de que as penas foram fixadas em patamares elevados, ainda que aplicadas conforme a legislação vigente.
