Presidente do Senado defende limitar decisões monocráticas e reforça prerrogativas do Legislativo
Pronunciamento no plenário
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), criticou nesta quarta-feira (3) a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que alterou a forma de apresentação de pedidos de impeachment contra magistrados da Corte.
Em discurso no plenário, Alcolumbre afirmou que a medida representa tentativa de “usurpar prerrogativas” do Congresso. “Essa presidência recebe com muita preocupação o conteúdo da decisão monocrática da lavra do ministro Gilmar Mendes. Mais uma decisão de um magistrado do STF tentando usurpar as prerrogativas do Poder Legislativo”, declarou.
Proposta para limitar decisões individuais
O senador amapaense defendeu o avanço de uma proposta que restringe decisões monocráticas de ministros do STF, especialmente aquelas que impactam diretamente deliberações do Congresso.
“Não é razoável que uma lei votada em duas Casas Legislativas e sancionada pelo presidente da República seja revista pela decisão de um único ministro do STF”, avaliou.
Alcolumbre também ressaltou que medidas que possam interferir nas prerrogativas do Parlamento serão respondidas “prontamente”.
Projeto sobre crimes de responsabilidade
O presidente do Senado destacou ainda a importância de avançar na análise de um projeto que trata de crimes de responsabilidade. O texto, apresentado pelo ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prevê uma nova lei de impeachment e penalidades específicas para autoridades que cometam tais crimes. A proposta está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Decisão de Gilmar Mendes
A decisão de Gilmar Mendes, anunciada nesta quarta-feira (3), estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderá apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF. A medida altera a regra vigente, que permitia a iniciativa de parlamentares.
O posicionamento gerou críticas, sobretudo entre oposicionistas, e será submetido ao plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro, quando os ministros decidirão se referendam ou revogam a decisão.
