Pedido de urgência para anistia de golpistas é recusado por Motta; ofensiva do PL emperra e Câmara aprova medida que libera recursos contra a seca
Mesmo diante da crescente mobilização de deputados da oposição em torno do projeto que prevê anistiar os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro, o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu rejeitar nesta terça-feira (2) o requerimento para acelerar a votação da proposta.
Desde a última semana, parlamentares ligados ao PL vinham anunciando uma obstrução sistemática dos trabalhos legislativos até que Motta concordasse em pautar a urgência do projeto. Apesar disso, a estratégia da oposição não surtiu o efeito desejado. Embora tenham conseguido dificultar o funcionamento de algumas comissões técnicas, os oposicionistas não tiveram êxito em paralisar a sessão plenária desta terça. Com isso, o governo conseguiu garantir a aprovação da medida provisória que libera R$ 938 milhões em créditos adicionais destinados a sete ministérios, incluindo ações emergenciais contra secas e incêndios na Amazônia e no Pantanal, além do pagamento do Seguro Defeso.
Ainda nesta terça-feira, o presidente da Câmara recebeu parlamentares tanto da oposição quanto da base governista para discutir a situação do chamado PL da Anistia. O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), vem articulando junto a lideranças de esquerda e representantes do Centrão para impedir o avanço da pauta.
“Como era previsto, não haverá votação da urgência do PL da Anistia. Conversei com vários líderes, a oposição fala muito, mas, na verdade, não existem as assinaturas para o requerimento de urgência. Essa é uma pauta que não interessa ao Parlamento”, declarou Lindbergh.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, potencial beneficiário de eventual aprovação da anistia, participou de reuniões com lideranças oposicionistas na Câmara antes do encontro entre os deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Altineu Côrtes (PL-RJ) e Hugo Motta.
“Estamos vivendo um estado de exceção no Brasil. Para momentos de anormalidade institucional, precisamos atuar de forma muito firme”, afirmou o deputado Luciano Zucco (PL-RS), líder da oposição.
Diante do fracasso em levar adiante a anistia aos envolvidos nos atos golpistas, os oposicionistas anunciaram outra iniciativa: irão protocolar um pedido na Câmara para interromper o processo judicial contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). O parlamentar, que chefiou a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante a gestão Bolsonaro, tornou-se réu no Supremo Tribunal Federal (STF) acusado de participar da tentativa de golpe de Estado.
“Tomamos a decisão constitucional de um recurso para respaldarmos o nosso colega, deputado delegado Ramagem, que tem toda a nossa solidariedade e apoio. Esta Casa não pode continuar sendo subserviente a outro Poder. Nós precisamos nos comportar como um Poder tal como a Constituição preconiza”, argumentou Sóstenes Cavalcante.
Subcomissão Ainda nesta terça-feira, Luciano Zucco informou que irá apresentar um relatório da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV). De acordo com ele, o documento detalha denúncias sobre supostos abusos e violação de direitos humanos contra presos acusados de envolvimento nos ataques às sedes dos três Poderes em Brasília.
Paralelamente, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou pedido do próprio Zucco para criar uma subcomissão especial destinada a investigar essas denúncias de abusos praticados contra detidos após os acontecimentos de 8 de janeiro.
