A Advocacia-Geral da União (AGU) notificará nesta sexta-feira (10/1) a empresa Meta, responsável por plataformas como Instagram, Facebook e WhatsApp, e estabelecerá um prazo de 72 horas para que a companhia esclareça quais alterações na política de moderação de conteúdo serão aplicadas no Brasil.
O anúncio foi realizado pelo Advogado-Geral da União, Jorge Messias, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e ministros de Estado sobre a regulamentação das plataformas digitais no país.
“Quero expressar a enorme preocupação do governo brasileiro com a política adotada pela empresa Meta, que parece com uma biruta de aeroporto: o tempo todo muda de posição ao sabor dos ventos”, declarou Messias em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. “Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital, ou barbárie digital. Vamos protocolar a ação ainda hoje.”
Messias destacou que a notificação extrajudicial será enviada ainda nesta sexta-feira e que a empresa terá 72 horas para responder. Segundo o advogado-geral, a Meta deverá explicar como pretende assegurar a proteção dos direitos de crianças, adolescentes e comerciantes que utilizam as plataformas para fins profissionais.
Ao ser questionado sobre possíveis consequências caso a Meta não atenda à solicitação, Messias afirmou que o governo tomará medidas legais cabíveis, incluindo eventual acionamento do Judiciário, embora tenha descartado, por ora, a possibilidade de suspensão das plataformas.
Além de Messias, os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Juscelino Filho (Comunicações) participaram da coletiva.
Na última terça-feira (7), o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou que a empresa descontinuará o serviço de checagem de fatos em suas plataformas e encerrará regras voltadas à proteção de comunidades vulneráveis, como pessoas LGBTQIA+, além de medidas para combater discursos de ódio.
Zuckerberg também criticou iniciativas de regulamentação das redes sociais adotadas por países como o Brasil e algumas nações europeias.
Após a declaração de Zuckerberg, o presidente Lula convocou os ministros para discutir estratégias de resposta às mudanças anunciadas pela Meta e acelerar a adoção de medidas para regulamentar plataformas digitais no país.
Da Redação Click/News/Correio Braziliense
