Por Vivaldo Lopes *
Na semana passada a empresa Tendências, uma das maiores firmas de consultoria econômica do Brasil, divulgou detalhado levantamento mostrando que as últimas medidas aprovadas pelo congresso nacional impõem gastos de R$ 107 bilhões ao país somente no exercício fiscal de 2025. Para 2026, a estimativa da Tendências é de impacto de R$ 123 bilhões no orçamento federal. São um conjunto de iniciativas de aumento de gastos, travamento de cortes de despesas ou rejeição de limites de isenções e benefícios tributários. Uma verdadeira tempestade perfeita de gastos públicos.
Enquanto o executivo federal opta (erraticamente) por fazer o necessário ajuste fiscal ancorado somente no aumento de receitas, por sua vez, o parlamento nacional toma decisões que ampliam gastos ou barram propostas de reduções apresentadas pelo governo. São dois movimentos tectônicos que agravam ainda mais o desequilíbrio fiscal do país.
Segundo o levantamento da consultoria, a lista de medidas que aumentam os gastos é longa e diversificada.
A prorrogação da isenção de impostos do Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para mitigar os efeitos da pandemia sobre o setor, teve impacto de R$ 18 bilhões em 2024. Graças a um acordo entre iniciativa privada, governo federal e congresso nacional, mediado pelo Supremo Tribunal Federal, em 2025 os gastos foram reduzidos para R$ 3,5 bilhões.
O alongamento da desoneração da folha salarial de 17 setores custará R$ 20 bilhões este ano. O programa beneficia grandes empresas como Vivo, Tim, Claro, Grupo Globo, Grupo Folha da Manhã, Estadão e outras empresas de diversos portes das áreas de tecnologia, prestadoras de serviços, telemarketing e telecomunicações.
O novo programa de pagamento das dívidas dos estados (Propag) com a União custará R$ 20 bilhões em 2026. A lei praticamente retira os juros das amortizações de dívidas dos estados, mantendo apenas a atualização monetária. A lei que aumenta dezoito deputados na Câmara Federal produzirá despesas extraordinárias de R$ 165 milhões anuais. O projeto de lei aprovado aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais.
As emendas parlamentares, que eram de R$ 8 bilhões em 2014, custarão ao país R$ 62 bilhões em 2025.
Outras medidas como aumento da participação do governo federal no financiamento do Fundeb, incremento dos fundos partidário e eleitoral e do fundo constitucional do Distrito Federal também aumentam as despesas obrigatórias federais.
Apesar de não ter impacto diretamente no orçamento federal, as medidas aprovadas pelo congresso nacional para o setor elétrico vão custar algo próximo de R$ 190 bilhões ao longo dos próximos anos. Esse aumento de custos será pago diretamente pelos consumidores. Tais alterações interessam tão somente a setores empresariais muito bem representados no Senado e na Câmara Federal. Mas vão onerar o bolso do consumidor e pressionar a inflação.
O empodeiramento do congresso nacional cresceu a ponto de atingir patamar inédito no histórico político brasileiro. A expansão do protagonismo parlamentar permite impor situações inéditas, inesperadas e até constrangedoras ao executivo, no espectro político e na gestão do orçamento federal. Especialmente na geração de novas despesas, aumento das já existentes e distribuição de benefícios tributários.
Em nenhum país democrático do mundo o parlamento administra fatia livre do orçamento federal tão grande como acontece no Brasil.
Em termos práticos, o país vive um tipo de “parlamentarismo soft”. O parlamento tonificou seus poderes, empareda o executivo, sem ter de compartilhar o desgaste político de cortar gastos, reduzir benefícios tributários ou aumentar a tributação sobre setores que, proporcionalmente, pagam bem menos que as classes média e baixa.
Como a situação acaba amplificando a atuação do poder judiciário, o cenário parece exigir um grande pacto nacional de retomada das funções independentes e harmônicos dos três poderes bem delineadas na constituição federal.
Assim, as forças econômicas do país voltam funcionar em sua plenitude e o país pode encontrar o mapa do caminho do desenvolvimento sustentado, condição “sine qua non” para a redução de suas históricas desigualdades sociais e regionais.
