O reajuste segue o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.518 para 2025.
Os autônomos e microempreendedores individuais (MEIs) passarão a recolher novos valores de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a partir deste mês.
Embora o novo mínimo tenha entrado em vigor em 1º de janeiro, a primeira guia de pagamento com o reajuste vence em fevereiro, uma vez que o recolhimento é sempre referente ao mês anterior.
A contribuição é obrigatória para trabalhadores autônomos, prestadores de serviço e empreendedores que desejam acessar benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade. Além disso, pessoas desempregadas ou estudantes a partir de 16 anos podem aderir de forma facultativa para manter sua qualidade de segurado.
Formas de pagamento e vencimentos
Os contribuintes individuais e facultativos podem optar por pagamentos mensais ou trimestrais, com códigos específicos para cada modalidade. Quem escolhe a opção trimestral deve multiplicar o valor por três.
Os boletos são pagos por meio da Guia da Previdência Social (GPS), que pode ser preenchida manualmente ou pela internet. O vencimento ocorre todo dia 15 do mês seguinte à contribuição. Caso a data coincida com um feriado ou fim de semana, o pagamento pode ser efetuado no próximo dia útil. Neste mês, a guia pode ser quitada até o dia 17, pois o dia 15 cai em um sábado.
Calendário de pagamento para autônomos em 2025
| Mês de competência | |Mês de pagamento | |Data de vencimento |
|---|---|---|
| Janeiro | Fevereiro | 17 |
| Fevereiro | Março | 17 |
| Março | Abril | 15 |
| Abril | Maio | 15 |
| Maio | Junho | 16 |
| Junho | Julho | 15 |
| Julho | Agosto | 15 |
| Agosto | Setembro | 15 |
| Setembro | Outubro | 15 |
| Outubro | Novembro | 17 |
| Novembro | Dezembro | 15 |
| Dezembro | Janeiro de 2026 | 15 |
Valores da contribuição para autônomos
O cálculo das contribuições é baseado em alíquotas aplicadas sobre o salário de contribuição. Quem contribui com 20% do salário mínimo (R$ 303,60) tem direito à aposentadoria por tempo de contribuição e pode transferir esse tempo para outros regimes previdenciários, como o de servidores públicos.
Já os autônomos que optam pelo Plano Simplificado recolhem 11% sobre o salário mínimo (R$ 166,98), mas não têm direito à aposentadoria por tempo de contribuição, apenas ao benefício por idade.
Contribuição dos MEIs segue calendário próprio
O microempreendedor individual contribui com 5% do salário mínimo para ter acesso a benefícios previdenciários. Além disso, há incidência de impostos conforme a atividade exercida. O pagamento é feito via Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI.
Calendário de pagamento para MEIs em 2025
| Mês de competência | |Mês de pagamento | |Data de vencimento |
| Janeiro | Fevereiro | 20 |
| Fevereiro | Março | 20 |
| Março | Abril | 22 |
| Abril | Maio | 20 |
| Maio | Junho | 20 |
| Junho | Julho | 21 |
| Julho | Agosto | 20 |
| Agosto | Setembro | 22 |
| Setembro | Outubro | 20 |
| Outubro | Novembro | 20 |
| Novembro | Dezembro | 22 |
| Dezembro | Janeiro de 2026 | 20 |
Valores da contribuição do MEI em 2025
| Tipo de atividade | |INSS (R$) | |Taxa adicional (R$) | |Total (R$) |
| MEI – Comércio e Indústria | 75,90 | 1 | 76,90 |
| MEI – Serviços | 75,90 | 5 | 80,90 |
| MEI – Comércio e Serviços | 75,90 | 6 | 81,90 |
| MEI Caminhoneiro | 182,16 | 1 a 6 | Até 188,16 |
Para se cadastrar como autônomo no INSS, é possível acessar o portal Meu INSS ou ligar para a Central 135. Trabalhadores que já tiveram carteira assinada podem usar o PIS/Pasep para registro.
Donas de casa de baixa renda podem contribuir com 5% sobre o salário mínimo, desde que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Neste caso, a aposentadoria é concedida apenas por idade, a partir dos 62 anos para mulheres.
