Agência prepara instrução normativa com foco em segurança e combate ao mercado ilegal
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai debater, no próximo dia 29 de abril, uma proposta de instrução normativa que estabelece procedimentos e requisitos técnicos para a manipulação de medicamentos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.
A medida integra o plano de ação anunciado em 6 de abril, que reúne estratégias regulatórias e de fiscalização para conter riscos à saúde e combater o comércio ilegal desses medicamentos.
O que prevê a norma
Segundo a Anvisa, o texto deve detalhar regras sobre:
- importação e qualificação de fornecedores;
- ensaios de controle de qualidade e estabilidade;
- armazenamento e transporte dos Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).
A popularização de substâncias como semaglutida, tirzepatida e liraglutida ampliou o mercado paralelo, onde produtos manipulados sem autorização são vendidos irregularmente. Atualmente, esses medicamentos só podem ser adquiridos com receita médica retida.
Grupos de trabalho e parcerias
Nesta semana, a agência criou dois grupos de trabalho (GTs) para apoiar o controle sanitário e garantir a segurança dos pacientes. O primeiro, instituído pela Portaria 488/2026, reúne representantes dos conselhos federais de Farmácia, Medicina e Odontologia. Já o segundo, pela Portaria 489/2026, acompanhará a implementação do plano de ação e subsidiará decisões da diretoria colegiada.
Além disso, a Anvisa e os conselhos assinaram uma carta de intenção para promover o uso racional e seguro das canetas emagrecedoras. “A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas”, informou a agência.
Ações recentes
Na última quarta-feira (15), a Anvisa determinou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, sem registro ou autorização no Brasil. A comercialização, distribuição, importação e uso desses produtos foram proibidos. “Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa”, destacou o órgão.
Caso de contrabando
No dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus vindo do Paraguai com grande quantidade de anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida. Um casal foi preso em flagrante em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.