Estatuto estabelece acesso gratuito a prontuários, direito à informação clara e possibilidade de contestar condutas médicas
Uma nova legislação que institui o chamado Estatuto do Paciente passa a garantir uma série de direitos aos usuários do sistema de saúde, ampliando a transparência no atendimento e fortalecendo a autonomia dos cidadãos diante de decisões médicas.
Entre as principais mudanças, está o direito de acesso gratuito ao prontuário médico — documento que reúne todo o histórico clínico do paciente —, além da possibilidade de questionar procedimentos, diagnósticos e condutas adotadas por profissionais de saúde.
A norma busca consolidar garantias já previstas de forma dispersa em outras legislações e reforçar princípios como dignidade, informação e consentimento.
Mais clareza e participação nas decisões médicas
Pelo novo estatuto, o paciente passa a ter assegurado o direito de receber informações claras, completas e acessíveis sobre seu estado de saúde, incluindo riscos, benefícios e alternativas de tratamentos propostos.
A legislação também determina que nenhum procedimento poderá ser realizado sem o consentimento livre e esclarecido do paciente, salvo em situações de urgência ou risco iminente de morte.
Outro ponto relevante é a possibilidade de o paciente recusar tratamentos ou solicitar uma segunda opinião médica, sem sofrer qualquer tipo de constrangimento ou prejuízo no atendimento.
Acesso a documentos e transparência no atendimento
O acesso ao prontuário médico, agora garantido sem custos, deverá ser facilitado pelas instituições de saúde, públicas e privadas, em prazo razoável. O objetivo é permitir que o paciente acompanhe seu próprio tratamento e tenha mais controle sobre as decisões que envolvem sua saúde.
Além disso, hospitais e clínicas deverão adotar práticas que assegurem maior transparência, como a identificação clara dos profissionais responsáveis pelo atendimento e o registro detalhado de procedimentos realizados.
Respeito, privacidade e dignidade
O Estatuto do Paciente também reforça direitos relacionados ao respeito à intimidade, à privacidade e ao tratamento digno. Isso inclui o sigilo das informações médicas e a garantia de um ambiente adequado durante consultas e internações.
A norma prevê ainda que pacientes em situação de vulnerabilidade — como idosos, pessoas com deficiência ou em estado grave — recebam atenção especial, com medidas que assegurem acolhimento humanizado.
Impacto no sistema de saúde
Especialistas avaliam que a nova legislação pode contribuir para reduzir conflitos entre pacientes e profissionais de saúde, além de melhorar a qualidade do atendimento.
Ao ampliar o acesso à informação e garantir maior participação nas decisões, o Estatuto tende a fortalecer a relação de confiança entre médicos e pacientes, ao mesmo tempo em que impõe novos desafios às instituições para se adequarem às exigências legais.
