Edital para o biênio 2026/2028 busca entidades e associações para fiscalizar e formular políticas públicas municipais; inscrições começam na próxima terça-feira (25) e seguem até abril
A Prefeitura de Senador Canedo deu início ao processo de renovação democrática de um de seus órgãos consultivos e deliberativos mais estratégicos. Foi publicado o edital de chamamento público para a escolha dos novos representantes da sociedade civil que integrarão o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) durante a gestão 2026/2028. O movimento visa consolidar a governança participativa, permitindo que a própria comunidade atue diretamente na construção, monitoramento e fiscalização das ações voltadas ao desenvolvimento social e ao amparo das populações vulneráveis do município.
O Conselho funciona como uma ponte entre a gestão pública e os anseios populares, garantindo que as decisões estratégicas sobre o destino de recursos e programas sociais passem pelo crivo de quem atua na ponta do atendimento comunitário.
Quem pode participar do pleito?
O chamamento é direcionado a instituições que possuem capilaridade e histórico de atuação no setor social de Senador Canedo. Estão aptas a concorrer:
- Organizações da Sociedade Civil (OSCs): Entidades regularmente constituídas e com documentação em dia.
- Associações e Instituições: Grupos que prestam serviços, assessoria ou atuam na defesa e garantia de direitos socioassistenciais.
- Representantes de Usuários: Grupos que atendam aos critérios de representatividade estabelecidos no regulamento oficial.
A participação dessas entidades é fundamental para assegurar que a fiscalização das políticas públicas não seja apenas burocrática, mas pautada na realidade vivida pelos moradores que dependem dos serviços da prefeitura.
Cronograma e procedimentos de inscrição
As instituições interessadas devem ficar atentas ao calendário rigoroso estabelecido pela administração municipal. O processo de habilitação exige a submissão de documentos que comprovem a regularidade jurídica e a atuação efetiva na área de assistência social.
Inscrições a partir de terça-feira, 25 de março, e se encerrarão em 24 de abril. Para mais informações sobre as regras do chamamento, acesse o edital no seguinte link: https://senadorcanedo.go.gov.br/wp-content/uploads/2026/03/Edital_001_2026_CMAS-1.pdf.
Transparência e acesso à informação
O Conselho Municipal de Assistência Social detém o poder de aprovar planos de ação e analisar a prestação de contas dos fundos municipais de assistência. Portanto, a escolha de representantes qualificados é vista como uma prioridade para a transparência da gestão.
