Adesão ao acordo é obrigatória para receber valores; governo já devolveu bilhões a vítimas de fraudes
Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social têm até esta sexta-feira (20) para contestar descontos considerados irregulares em seus benefícios. O prazo é decisivo: quem não formalizar a contestação dentro do período estipulado ficará fora do processo de ressarcimento.
A medida faz parte de um programa criado após a identificação de fraudes envolvendo cobranças associativas não autorizadas, que teriam movimentado cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024. A iniciativa de devolução teve início em julho de 2025 e, desde então, já restituiu R$ 2,9 bilhões a aproximadamente 4,3 milhões de beneficiários.
Para viabilizar os pagamentos, o governo federal destinou R$ 3,3 bilhões ao Ministério da Previdência. Desse total, cerca de R$ 3 milhões ainda permanecem disponíveis para devolução.
Contestação é etapa obrigatória
A adesão ao acordo de ressarcimento depende, obrigatoriamente, da contestação prévia dos descontos. O segurado precisa identificar cobranças indevidas e formalizar o pedido de revisão por meio dos canais oficiais.
O procedimento pode ser realizado pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente em agências dos Correios. Sem essa etapa, não há liberação para o recebimento dos valores.
Como solicitar a devolução
Para garantir o direito ao ressarcimento de valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, o beneficiário deve seguir três etapas:
- Verificar e contestar o desconto: identificar cobranças associativas não autorizadas e comunicar ao INSS;
- Aguardar análise: a entidade responsável tem até 15 dias úteis para apresentar resposta;
- Aderir ao acordo: caso não haja retorno ou sejam constatadas irregularidades — como assinaturas falsas —, o sistema permitirá a adesão para recebimento.
Canais de atendimento
A consulta e a contestação podem ser feitas por diferentes meios:
- Aplicativo ou site Meu INSS;
- Central telefônica 135;
- Agências dos Correios, para atendimento presencial.
No ambiente digital, o segurado deve acessar com CPF e senha, localizar a opção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e, ao final do processo, confirmar a adesão ao acordo.
Pagamento e grupos prioritários
Após a formalização da adesão, os valores são creditados diretamente na conta do benefício em até três dias úteis.
Há exceções: indígenas, quilombolas e idosos com mais de 80 anos recebem automaticamente, sem necessidade de solicitação, por meio da folha de pagamento.
Alerta para golpes
O INSS reforça que não realiza contato por mensagens, links ou SMS solicitando dados pessoais. Também não há cobrança de taxas nem intermediação por terceiros.
Toda comunicação oficial ocorre exclusivamente pelos canais institucionais, como o aplicativo Meu INSS, o portal gov.br, a Central 135 e as agências dos Correios.
