Medida emergencial prevê repasse de R$ 3 bilhões da União aos estados para reduzir custos e evitar desabastecimento no país
Proposta busca aliviar mercado e garantir oferta de combustível
O Ministério da Fazenda apresentou aos estados uma proposta para zerar o ICMS incidente sobre a importação de diesel, com o objetivo de reduzir custos e assegurar o abastecimento interno em meio a sinais de escassez em algumas regiões. Como contrapartida, o governo federal se comprometeria a compensar metade da perda de arrecadação estadual.
A iniciativa teria validade até 31 de maio e envolveria um impacto financeiro estimado em R$ 6 bilhões no total — sendo R$ 3 bilhões arcados pela União e outros R$ 3 bilhões pelos estados, considerando dois meses de vigência.
A desoneração seria restrita ao diesel importado, numa tentativa de estimular a entrada do produto no país e mitigar eventuais gargalos de oferta nos postos.
Estados pedem cautela e avaliam impactos
A proposta foi apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante reunião virtual com secretários estaduais de Fazenda nesta quarta-feira (18). Segundo ele, o custo mensal da medida giraria em torno de R$ 1,5 bilhão tanto para a União quanto para os estados.
Apesar da sinalização inicial, os gestores estaduais solicitaram prazo para análise técnica mais aprofundada dos números, o que pode levar a ajustes nas estimativas antes de uma decisão definitiva.
Até o momento, o plano ainda não foi formalizado por escrito, mas o governo federal indicou que deve apresentar o documento nos próximos dias, com expectativa de deliberação na próxima reunião presencial do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), marcada para 27 de março.
Modelo prevê divisão igual de custos
Atualmente, o ICMS sobre o diesel é unificado em R$ 1,17 por litro, incidindo tanto sobre o produto nacional quanto importado. Pela proposta, os estados reduziriam a alíquota a zero na importação, enquanto a União compensaria metade da renúncia fiscal, equivalente a R$ 0,585 por litro.
Durigan explicou que o modelo prevê uma espécie de subvenção direta aos estados, proporcional à perda de arrecadação.
“Os estados apurariam qual é a renúncia de cada estado para fins de ICMS na importação do diesel durante esse período, e a gente poderia fazer uma espécie de subvenção direta para os estados”, afirmou. “Caso isso avance, nós vamos desenhar o processo e dar a público no momento devido. A proposta é essa, para cada R$ 1,00 que o estado contribua, que a União contribua com R$ 1,00 também”, acrescentou.
Segundo o secretário, cerca de 27% do diesel consumido no Brasil é importado.
Governo cita cenário internacional e impacto nos preços
Ao comentar a proposta, Durigan destacou o contexto externo como fator determinante para a iniciativa. “Está todo mundo muito ciente do momento delicado que a gente passa no país, um momento em que nós temos uma guerra externa, que não tem nada a ver conosco, mas que está implicando custos ao país, às famílias, aos caminhoneiros, e nós estamos fazendo o melhor possível, respeitando a governança da Petrobras, adotando as medidas que têm neutralidade fiscal, com a menor intervenção possível”, declarou.
Ele também enfatizou que qualquer alteração no ICMS depende de consenso federativo. “Qualquer redução de ICMS tem que ser feita em comum acordo com os estados”, disse.
Resistências e dúvidas marcam debate entre estados
Nos bastidores, secretários estaduais demonstram cautela quanto à viabilidade da proposta. Entre as preocupações levantadas estão possíveis entraves jurídicos, especialmente pelo fato de a medida diferenciar a tributação conforme o perfil do contribuinte — importador ou produtor —, enquanto o ICMS incide sobre o produto.
Outro ponto sensível envolve o risco de distorções no mercado, como a possibilidade de distribuidoras classificarem diesel nacional como importado para se beneficiar da redução tributária.
Além disso, na véspera da reunião, representantes estaduais divulgaram nota conjunta criticando a ideia de desonerar o imposto sobre o combustível.
Ainda assim, Durigan avaliou positivamente o andamento das discussões. “Acho que houve uma ansiedade ontem de já ter resposta dos estados, dizendo que não topariam, sendo que a gente nem tinha apresentado a proposta. Há uma diferença muito grande entre a gestão anterior, o governo anterior e esse governo, em especial no trato das questões federativas”, afirmou.
Medidas paralelas reforçam fiscalização do setor
Durante a mesma reunião do Confaz, também foram discutidas iniciativas para aprimorar o controle do setor de combustíveis. Os estados se comprometeram a encaminhar à Receita Federal listas de devedores contumazes — contribuintes que utilizam a inadimplência tributária como prática recorrente.
Além disso, foi aprovado um acordo com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para o compartilhamento em tempo real de notas fiscais de combustíveis, ampliando a capacidade de fiscalização.
Até o momento, 21 unidades da federação aderiram ao sistema, enquanto outras seis — São Paulo, Santa Catarina, Paraná, Amazonas, Alagoas e Mato Grosso — ainda analisam a participação.
