Documentos indicam que governador do Distrito Federal participou de negociação milionária envolvendo venda de honorários de precatórios a fundo conectado a agentes investigados pela Polícia Federal
Negociação ocorreu durante o exercício do mandato
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), firmou em dezembro de 2019 um contrato que transferiu direitos sobre R$ 4,4 milhões em honorários de precatórios pertencentes ao escritório de advocacia de sua família para um fundo administrado pela corretora Planner Corretora. À época, a instituição financeira era controlada por Maurício Quadrado, que meses depois se tornaria sócio do banqueiro Daniel Vorcaro.
O acordo foi celebrado durante o primeiro mandato de Ibaneis no governo do Distrito Federal. No contrato, o escritório Ibaneis Advocacia e Consultoria vendeu os direitos de recebimento de honorários vinculados a precatórios a um fundo denominado BLP PCJ VII.
A transação foi formalizada em nome do fundo por Artur Martins de Figueiredo, também mencionado em investigações conduzidas pela Polícia Federal. Figueiredo atua ainda como diretor da holding Banvox, empresa que já figurou como acionista do Banco Master.
Os dados sobre os cotistas do fundo não são públicos.
Venda de precatórios integra série de transações
O contrato refere-se à cessão de honorários decorrentes de uma ação judicial movida pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Trabalho dos Estados de Rondônia e Acre (Sinjustra), processo que tramita desde 2011.
Esse tipo de operação é comum no mercado jurídico: escritórios vendem a investidores o direito de receber honorários futuros vinculados a precatórios, geralmente com desconto, antecipando o pagamento de valores que podem levar anos para serem quitados pelo poder público.
A existência dessa negociação amplia o histórico de contratos semelhantes firmados pelo escritório ligado ao governador. Reportagens anteriores revelaram outras duas operações envolvendo fundos relacionados à Reag Investimentos.
Uma dessas transações, divulgada anteriormente pela imprensa, envolveu a venda de R$ 38 milhões em honorários. Outra negociação, revelada posteriormente, atingiu R$ 10 milhões.
Somadas, as três operações chegam a R$ 52,9 milhões em valores cedidos pelo escritório administrado por Caio Barros, filho do governador. Segundo a defesa do escritório, cerca de R$ 12 milhões foram efetivamente recebidos, já que os títulos foram negociados com deságio.
Parte das instituições envolvidas nas operações aparece em investigações como a Operação Compliance Zero e a Operação Carbono Oculto, que investigam suspeitas de lavagem de dinheiro em instituições financeiras e no mercado de combustíveis.
Documento mostra Ibaneis como avalista
A participação do governador na negociação contrasta com declarações feitas por ele recentemente. Ibaneis afirmou ter se afastado das atividades do escritório de advocacia desde 2018, quando assumiu o governo do Distrito Federal.
No contrato de dezembro de 2019, no entanto, ele aparece como um dos avalistas da operação. Nesse papel, assumiria responsabilidade solidária pelo cumprimento do acordo caso o escritório não honrasse os compromissos financeiros firmados com o fundo.
A assinatura do governador consta no documento reconhecido em cartório no 1º Ofício de Notas e Protesto de Brasília, conhecido como Cartório JK. Também figuram como garantidores da negociação a empresa Ibaneis Agropecuária e Administradora de Bens Patrimoniais e dois antigos sócios do escritório: Marlúcio Lustosa Bonfim e Johann Homonnai Júnior.
Em um contrato semelhante divulgado anteriormente, envolvendo fundo ligado à Reag, o escritório alegou que a assinatura do governador havia sido inserida “digitalmente” por um gerente. No caso da operação com o fundo BLP PCJ VII, a banca não negou a participação de Ibaneis, mas não esclareceu se ele atuou diretamente na intermediação do negócio.
O escritório afirmou, em nota, que a cessão de honorários é um procedimento comum no mercado jurídico.
“Negócio jurídico regular, lícito e reiteradamente praticado no mercado por escritórios de advocacia, credores da Fazenda Pública e instituições financeiras, como forma de abreviar, com deságio, o recebimento de valores decorrentes de ações judiciais contra entes públicos”, declarou.
A Planner Corretora informou que a operação ocorreu “em conformidade com o disposto na regulamentação então vigente” e que atuou apenas como representante legal do fundo.
Até o fechamento da reportagem, Ibaneis Rocha não havia se manifestado sobre o caso.
Rede de negócios no entorno do Banco Master
A negociação com o fundo BLP PCJ VII também se conecta a personagens ligados ao ecossistema financeiro que se formou em torno do Banco Master.
Na época da transação, a instituição ainda se chamava Máxima. O banco havia sido adquirido pouco antes por Daniel Vorcaro, após autorização do Banco Central do Brasil.
Meses depois, em setembro de 2020, Vorcaro firmou sociedade com Maurício Quadrado. A parceria terminou em 2024, quando o banco enfrentava dificuldades de liquidez.
Quadrado teve bens bloqueados por decisão do Supremo Tribunal Federal durante a segunda fase da Operação Compliance Zero.
Entre os personagens associados às investigações está também o empresário Nelson Tanure, que injetou cerca de R$ 2,5 bilhões na Banvox, empresa que chegou a deter aproximadamente 22% do Banco Master.
Investigadores da Polícia Federal e do Ministério Público Federal suspeitam que Tanure possa ter atuado como sócio oculto da instituição financeira, hipótese negada pelo empresário.
Histórico de investigações envolvendo a Planner
A Planner Corretora, participante da negociação com o escritório ligado ao governador do Distrito Federal, possui histórico de investigações em diferentes operações policiais.
A empresa já foi alvo de apurações relacionadas à Operação Lava Jato e à Operação Greenfield, que investigou irregularidades em fundos de pensão.
Relatórios da Polícia Federal também citaram a corretora na Operação Encilhamento, investigação que apontou possíveis fraudes envolvendo investimentos de fundos de previdência municipais em diversos estados.
Na década anterior, a Planner já havia aparecido na CPI dos Correios, investigação parlamentar que apurou o esquema de corrupção conhecido como mensalão. Na ocasião, a corretora foi citada por movimentações financeiras ligadas ao operador Marcos Valério.
As investigações sobre o Banco Master e o conjunto de instituições financeiras ligadas ao caso seguem em andamento.
(Com Blog Malu Gaspar)
