Projetos ampliam peso do desempenho na remuneração e criam novas tabelas salariais
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira duas propostas que redesenham profundamente as carreiras do Legislativo federal e remodelam a forma como servidores são remunerados. Os textos elevam o salário-base dos quadros da Câmara e do Senado, ao mesmo tempo em que criam gratificações de desempenho capazes de atingir até 100% do vencimento básico. Nenhuma das medidas vem acompanhada de estimativas sobre o impacto fiscal.
As propostas atingem tanto a carreira legislativa típica da Câmara quanto o plano de cargos do Senado. Em ambos os casos, antigos modelos de gratificação dão lugar a novas estruturas que podem elevar significativamente o ganho final, dependendo da função ocupada e das avaliações de desempenho.
O projeto relativo à Câmara ainda seguirá para análise dos senadores, enquanto a reorganização das carreiras do Senado, já validada internamente, foi concluída na Câmara e segue agora para sanção presidencial.
Gratificações ganham protagonismo
Nas duas Casas, a nova arquitetura das carreiras coloca as gratificações atreladas ao desempenho como elemento central da remuneração. As propostas autorizam que esse adicional chegue a 100% do salário-base, com variação conforme a avaliação funcional.
No caso da Câmara, o texto reconhece oficialmente os cargos da carreira legislativa como típicos de Estado, cria um regime especial de licença compensatória para funções comissionadas de maior responsabilidade e institui um novo modelo de gratificação baseado no cumprimento de metas.
No Senado, a reformulação é mais abrangente: além de revisar todas as tabelas salariais, cria-se a chamada Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico, igualmente vinculada a requisitos de performance que ainda serão detalhados pela Mesa Diretora.
Reajustes lineares para comissionados e secretários
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou que o texto aprovado contempla aumentos para segmentos específicos da Casa. Segundo ele, os secretários parlamentares terão reajuste de 8%, enquanto os servidores comissionados receberão correção de 9,28% em suas tabelas.
— Estamos instituindo um aumento de 8% para os secretários parlamentares, o mesmo reajuste que foi dado aos servidores do Judiciário. E estamos concedendo aos servidores comissionados o percentual de 9,28%, para que todos possam ter aumento — afirmou.
Esses percentuais, porém, aplicam-se apenas a tabelas específicas. A soma das novas gratificações pode, na prática, ampliar a remuneração final em patamares muito superiores, dependendo da posição ocupada.
Senado prevê salto de até 76% no salário-base até 2029
No Senado, o redesenho salarial é escalonado: entre 2026 e 2029, um servidor poderá ver o salário-base aumentar nominalmente cerca de 76% dentro do mesmo padrão da carreira. As novas tabelas começam a valer em fevereiro de 2026 e terão etapas adicionais até 2029. A Casa afirma que os custos serão absorvidos dentro do próprio orçamento, respeitando o teto de gastos com pessoal.
Com a aprovação do projeto pela Câmara, a atual Gratificação de Representação é eliminada, dando lugar à Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GDAE). A nova gratificação poderá variar entre 40% e 100% do maior vencimento básico do cargo efetivo, e os critérios — baseados em metas, competências e entregas — serão definidos posteriormente.
O Senado também aplicará lógica semelhante, com percentuais modulados por avaliações de desempenho que ainda serão regulamentadas.
Modelo anterior é substituído por bonificação potencialmente maior
Hoje, servidores em funções de alto nível recebem gratificações fixas que podem chegar a alguns milhares de reais. Com as novas regras, essa lógica é substituída por um sistema cuja remuneração adicional poderá atingir valores substancialmente mais altos, sobretudo nos postos superiores das duas Casas.
O novo desenho amplia expressivamente o potencial de ganho variável para servidores, ao mesmo tempo em que atrela uma parcela maior da remuneração a critérios de desempenho que ainda não estão detalhados nos textos aprovados.
