Segunda parcela contempla demitidos entre 2020 e 2025 e alcança mais de 800 mil pessoas
O governo federal começa a liberar, a partir desta segunda-feira (2), R$ 3,9 bilhões referentes à segunda parcela dos valores retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que aderiram à modalidade de saque-aniversário. Os recursos dizem respeito a saldos de pessoas demitidas entre janeiro de 2020 e 20 de dezembro de 2025.
Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), esta etapa do pagamento beneficiará aproximadamente 822,6 mil trabalhadores. Os depósitos dos valores remanescentes ocorrerão até o dia 12 de fevereiro.
Na primeira fase da liberação, autorizada por medida provisória publicada em 23 de dezembro, o governo já havia disponibilizado R$ 3,8 bilhões. Na ocasião, mais de 14 milhões de pessoas foram contempladas.
Críticas à modalidade
Em nota oficial, o MTE voltou a criticar o saque-aniversário, classificando a regra como uma “penalização injusta” para quem opta pelo modelo e acaba impedido de acessar integralmente o FGTS no momento da demissão.
“O saque-aniversário tem essa crueldade com o trabalhador e com a trabalhadora, que adere à modalidade e fica impedido de acessar o saldo quando perde o emprego”, afirmou o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele ressaltou que o FGTS é uma “poupança individual criada para amparar o trabalhador e a trabalhadora nos momentos de desemprego”, mas que, na prática, “não consegue acessá-la justamente quando mais precisa”.
Como sacar os valores
De acordo com o ministério, a maioria dos beneficiários receberá o crédito automaticamente nas contas bancárias previamente cadastradas no aplicativo do FGTS. Aqueles que não informaram dados bancários poderão realizar o saque nos terminais de autoatendimento da Caixa Econômica Federal, nas casas lotéricas ou nas unidades do CAIXA Aqui.
Impacto dos empréstimos
O MTE alerta que nem todos os trabalhadores terão acesso ao valor integral disponível. Dos 14,1 milhões de pessoas com saldo liberado para saque, cerca de 9,9 milhões possuem parte dos recursos comprometida com empréstimos bancários vinculados à antecipação do saque-aniversário.
“Outras 2,1 milhões de pessoas têm o saldo totalmente comprometido, não havendo, portanto, valores disponíveis para saque”, informou a pasta.
Desde a criação da modalidade, em 2020, aproximadamente R$ 197 bilhões foram liberados por meio do saque-aniversário. Desse total, 40% chegaram diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados às instituições financeiras que anteciparam os valores por meio de operações de crédito.
Atualmente, segundo o ministério, cerca de 40,3 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, dentro de um universo estimado de 130 milhões de trabalhadores com carteira assinada. Desse grupo, 28,5 milhões mantêm contratos ativos de antecipação dos recursos.
