Prefeitura reforça cumprimento do Código de Posturas e Plano Diretor para manter cidade limpa
“Como prefeito, eu cobro muito da equipe para manter a cidade limpa, organizada, com as ruas varridas, lixo recolhido, meios-fios pintados, árvores podadas, canteiros centrais das avenidas roçados e iluminação pública funcionando 100%. Agora, o cidadão também tem suas”. Prefeito Leandro Vilela.
Responsabilidade dos proprietários
A Prefeitura de Aparecida tem ampliado a fiscalização sobre a limpeza de calçadas e lotes baldios, reforçando que a manutenção desses espaços é obrigação dos proprietários. De acordo com o Código de Posturas do município, todas as calçadas devem estar livres de obstáculos como mato, lixo, entulho ou móveis abandonados. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 815 por infração, aplicada pela Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana.
Declaração do prefeito
O prefeito Leandro Vilela destacou a importância da colaboração da população: “Como prefeito, eu cobro muito da equipe para manter a cidade limpa, organizada, com as ruas varridas, lixo recolhido, meios-fios pintados, árvores podadas, canteiros centrais das avenidas roçados e iluminação pública funcionando 100%. Agora, o cidadão também tem suas responsabilidades para com a cidade, e uma delas é manter a calçada limpa e o lote roçado”.
Regras do Plano Diretor
Segundo o Plano Diretor (Lei Complementar 142/16), o proprietário tem até 60 dias após a posse oficial do terreno para construir a calçada. Além disso, o Código de Posturas (Lei Complementar 792/88) determina que a limpeza deve ser realizada em até oito dias, prazo que pode ser reduzido em situações de urgência.
Roçagem e construção de muros
O secretário de Planejamento e Regulação Urbana, Andrey Azeredo, reforça: “É do proprietário a obrigação de construir calçada no lote e de manter o terreno roçado. Por uma questão de saúde pública, a Prefeitura roça os lotes privados quando o proprietário não cumpre sua obrigação, mas ele fica sujeito a uma multa de R$ 815”. Ele acrescenta que, conforme o Código de Obras, o proprietário deve construir muros nas laterais e fundos do terreno, medida que ajuda a evitar descarte irregular de entulho e atividades ilícitas.
Denúncias da população
A população pode denunciar irregularidades relacionadas à limpeza de calçadas e lotes baldios pelo telefone ou WhatsApp (62) 99615-4510. A medida busca garantir que os espaços urbanos permaneçam organizados e seguros para todos os moradores.
