Advogados argumentam que a estrutura da Polícia Federal é insuficiente para a vigilância contínua exigida pelo estado de saúde do ex-presidente
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, nesta terça-feira (13), um novo pedido de prisão domiciliar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento, protocolado em caráter de urgência, baseia-se em um incidente recente: uma síncope (desmaio) seguida de queda, que resultou em traumatismo craniano. Segundo os advogados, a integridade física de Bolsonaro está em risco e o sistema prisional não possui capacidade estrutural para oferecer o monitoramento humano constante de que ele necessita.
Os argumentos médicos: “A sorte como fator de sobrevivência”
A defesa sustenta que a gravidade das consequências da queda só não foi maior por “circunstâncias aleatórias”. O argumento central é que o ex-presidente possui uma vulnerabilidade clínica permanente decorrente de patologias crônicas acumuladas desde o atentado sofrido em 2018.
- O Incidente: Bolsonaro teria sofrido uma síncope, resultando em impacto na cabeça.
- Zonas de Risco: A petição destaca que, caso o impacto tivesse atingido regiões específicas do crânio, o desfecho poderia ter sido fatal ou deixado sequelas neurológicas irreversíveis.
- Limitações Físicas: Um laudo fisioterapêutico anexado afirma que o ex-presidente “não consegue se firmar sozinho”, apresentando risco concreto de novas quedas e episódios de confusão mental.
Deficiência estrutural vs. assistência humana
Para os advogados, o problema não é a falta de equipamentos na Superintendência da Polícia Federal, mas a ausência de um cuidador em tempo integral.
“A execução penal, sobretudo quando envolve pessoa idosa e clinicamente vulnerável, não pode se estruturar sobre a expectativa de que a sorte continue a intervir. A tutela jurisdicional deve ser preventiva, e não reativa a tragédias consumadas.”
A defesa argumenta que nenhuma adaptação arquitetônica na cela substitui a presença de um profissional de saúde capaz de intervir imediatamente em crises de hipertensão, obstruções intestinais ou eventos aspirativos (engasgos).
Contexto jurídico e condenação
O novo pedido ocorre em um momento de endurecimento das decisões judiciais. No mesmo dia da solicitação:
- Recurso Negado: O ministro Alexandre de Moraes negou um recurso que tentava anular a condenação de Bolsonaro, baseando-se em um voto vencido do ministro Luiz Fux.
- Trânsito em Julgado: Moraes declarou o processo encerrado (trânsito em julgado), o que significa que não cabe mais recurso sobre o mérito da condenação.
- A Pena: Bolsonaro cumpre uma sentença definitiva de 27 anos e 3 meses de prisão, condenado por crimes como golpe de Estado e organização criminosa armada relativos aos atos de 8 de janeiro de 2023.
| Status Atual do Processo | Detalhes |
| Pena Total | 27 anos e 3 meses |
| Regime | Fechado (atualmente na PF em Brasília) |
| Principais Crimes | Golpe de Estado, Abolição do Estado Democrático de Direito |
| Posicionamento de Moraes | Anteriormente negou a domiciliar alegando “melhora no quadro clínico” após cirurgias. |
