Decisão baseada em parecer da Conitec aponta impacto orçamentário de R$ 5,2 bilhões em cinco anos para imunizar grupos prioritários
O Ministério da Saúde oficializou, por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU), a decisão de não incorporar a vacina recombinante contra o herpes-zóster ao Programa Nacional de Imunizações do Sistema Único de Saúde (SUS). O parecer final, emitido pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec), sustenta que, apesar da eficácia clínica do imunizante, o preço solicitado pelo fabricante torna a estratégia de vacinação insustentável para os cofres públicos no cenário atual.
O entrave financeiro e a análise da Conitec
O relatório técnico da Conitec detalhou que a vacina, destinada inicialmente a idosos com 80 anos ou mais e adultos imunocomprometidos, exigiria um aporte financeiro massivo. Segundo os cálculos apresentados, a imunização de 1,5 milhão de indivíduos anualmente custaria R$ 1,2 bilhão aos cofres da União. Em um ciclo de cinco anos, o investimento total chegaria a R$ 5,2 bilhões, o que levou a comissão a classificar a tecnologia como “não custo-efetiva”.
Em nota, o comitê responsável pela avaliação ressaltou que a porta para negociações futuras permanece aberta:
“O Comitê de Medicamentos reconheceu a importância da vacina para a prevenção do herpes-zóster, mas destacou que considerações adicionais sobre a oferta de preço precisam ser negociadas, de modo a alcançar um valor com impacto orçamentário sustentável para o SUS”.
A patologia: do vírus da catapora à reativação nervosa
O herpes-zóster, popularmente conhecido como “cobreiro”, é provocado pela reativação do vírus varicela-zóster. Após um quadro de catapora na infância, o vírus permanece latente no sistema nervoso por décadas, podendo ressurgir em momentos de baixa imunidade ou devido ao envelhecimento natural.
A manifestação clínica é característica: inicia-se com queimação e sensibilidade na pele, evoluindo para erupções avermelhadas e bolhas que seguem o trajeto de um nervo específico, aparecendo em apenas um lado do corpo. Embora o ciclo dure cerca de três semanas, a condição pode evoluir para complicações severas no sistema nervoso, olhos e audição, além da neuralgia pós-herpética, uma dor crônica persistente.
Panorama epidemiológico e tratamento na rede pública
Dados consolidados pelo SUS revelam a gravidade da doença no Brasil. Entre 2007 e 2023, foram registradas 1.567 mortes causadas pela enfermidade, com uma taxa de mortalidade de 0,05 óbitos por 100.000 habitantes. O perfil das vítimas é majoritariamente idoso: 90% das mortes ocorreram em pessoas acima de 50 anos, sendo que os indivíduos com mais de 80 anos representam 53,4% do total de óbitos.
Atualmente, o tratamento disponível na rede pública para casos leves foca no alívio de sintomas. Para pacientes de alto risco, como idosos e imunossuprimidos, o protocolo do SUS prevê o uso do antiviral aciclovir. A Conitec ressaltou que o processo de avaliação pode ser reaberto caso o fabricante apresente propostas de redução de preço ou novos dados que alterem o equilíbrio da análise financeira.