Advogados alegam risco de morte por agravamento clínico e citam jurisprudência de Fernando Collor para tentar reverter regime fechado após alta hospitalar
No encerramento do ano de 2025, a equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, na tarde desta quarta-feira (31), uma nova petição direcionada ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento, enviado ao ministro Alexandre de Moraes, solicita a substituição da custódia em regime fechado pela prisão domiciliar, fundamentando-se no estado de saúde do político, que se encontra internado em Brasília desde o período natalino.
Argumentação médica e riscos pós-operatórios
O documento protocolado sustenta que o retorno de Bolsonaro à unidade prisional, imediatamente após a conclusão de seu tratamento hospitalar, representaria uma ameaça severa à sua integridade física. Segundo o texto da defesa, “A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”.
Os advogados reforçam que a manutenção da pena não pode negligenciar o bem-estar clínico do apenado, destacando que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”. O advogado Paulo Cunha Bueno utilizou as redes sociais para detalhar as possíveis complicações caso o ex-mandatário não receba cuidados específicos, listando perigos como pneumonia broncoaspirativa, acidentes vasculares cerebrais (AVC) e falência renal.
Precedentes jurídicos e comparação com Fernando Collor
Para dar sustentação jurídica ao pleito, a defesa citou a decisão que beneficiou o também ex-presidente Fernando Collor de Mello com o regime domiciliar. Os defensores argumentam que, no caso de Collor, “ficaram comprovadas comorbidades relevantes, entre elas apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, somadas à idade avançada e à necessidade de tratamento médico contínuo”. A petição ressalta que o benefício foi concedido ao ex-senador “ainda que se tratasse de condenado ao cumprimento de pena em regime inicial fechado.”
Esta é a terceira tentativa da defesa em pouco mais de trinta dias para retirar Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal. As solicitações anteriores, feitas em novembro e meados de dezembro, foram indeferidas pelo ministro relator, que na ocasião descartou a necessidade da medida por entender que a assistência médica na prisão era adequada e que persistia o risco de evasão.
Histórico da condenação e previsão de alta
Jair Bolsonaro, atualmente com 70 anos, cumpre uma sentença de 27 anos e 3 meses de reclusão pela coordenação de uma tentativa de golpe de Estado. Ele está sob cuidados no Hospital DF Star para tratar uma hérnia inguinal e crises de soluços crônicos, tendo passado por procedimentos cirúrgicos recentes.
A equipe médica indicou que a previsão de alta permanece para esta quinta-feira, 1º de janeiro de 2026. Caso o novo pedido não seja acatado em regime de plantão judiciário, o ex-presidente deverá ser reconduzido à carceragem federal em Brasília, onde permanece detido desde novembro.
