Mais de R$ 145 milhões ainda não foram resgatados; benefício é destinado a quem trabalhou com carteira assinada e recebeu até dois salários mínimos
O tempo está se esgotando para uma parcela significativa de trabalhadores brasileiros. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), cerca de 141 mil pessoas ainda não realizaram o saque do abono salarial PIS/PASEP referente ao ano-base de 2023. O montante esquecido nas contas bancárias soma R$ 145,8 milhões, e o prazo final para o resgate é a próxima segunda-feira, 29 de dezembro.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso ao valor, o trabalhador deve cumprir quatro requisitos básicos estabelecidos pela legislação:
- Tempo de Cadastro: Estar cadastrado no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos (contados a partir do primeiro registro em carteira).
- Remuneração: Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado em 2023.
- Tempo de Serviço: Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica por, no mínimo, 30 dias (consecutivos ou não) no ano de 2023.
- Dados no eSocial: Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial.
Como consultar e onde sacar
A consulta para verificar se você é um dos 141 mil beneficiários “esquecidos” pode ser feita de forma rápida e digital:
- App Carteira de Trabalho Digital: Disponível para Android e iOS.
- Portal GOV.BR: Acessando a área logada do trabalhador.
Onde realizar o saque:
- PIS (Trabalhadores de empresas privadas): O pagamento é feito pela Caixa Econômica Federal. Quem possui conta no banco recebe o crédito automático; os demais podem sacar via App Caixa Tem ou em agências e lotéricas.
- PASEP (Servidores públicos): O pagamento é processado pelo Banco do Brasil. O saque pode ser feito nas agências ou via transferência (TED/Pix) para contas de mesma titularidade em outros bancos através do portal do BB.
O que acontece se eu perder o prazo?
Se o valor não for retirado até o dia 29, o dinheiro retorna para o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Nesse caso, o trabalhador só poderá solicitar o valor mediante recurso administrativo ou por meio de ação judicial, o que torna o processo muito mais burocrático e demorado.
Projeções para 2026
Enquanto o calendário de 2023 se encerra, o governo já planeja o próximo ciclo. O Codefat já aprovou a destinação de R$ 33,5 bilhões para o pagamento do abono em 2026. A previsão é que o novo calendário de pagamentos comece no dia 15 de fevereiro, atendendo a cerca de 26,9 milhões de trabalhadores brasileiros.
