Parlamentares vão analisar a LOA de 2026 e proposta que amplia uso da taxa de iluminação pública
A Câmara Municipal de Goiânia terá uma agenda movimentada nos próximos dias. A Mesa Diretora convocou para segunda-feira (29), às 10h, uma Sessão Extraordinária destinada à votação de dois projetos encaminhados pelo Executivo. Entre eles, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será apreciada em primeiro turno, e a proposta de alteração na Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip). A mudança prevê que os recursos arrecadados possam ser aplicados também em sistemas de segurança por videomonitoramento. Em sessões extraordinárias, não é permitido incluir outros projetos na pauta.
Comissões se reúnem na sexta-feira (26)
Na sexta-feira (26), duas reuniões estão previstas. A Comissão Mista se reúne às 8h, na Sala da Presidência, para discutir a LOA. Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) se encontra às 10h, na Sala de Comissões, para avaliar uma emenda apresentada pelo vereador Thialu Guiotti (Avante) ao projeto do vereador Lucas Vergílio (MDB), que revoga a Taxa de Limpeza Pública (TLP), conhecida como taxa do lixo. A emenda condiciona a revogação à apresentação de estudo de impacto orçamentário e medidas de compensação de receita.
Orçamento estimado para 2026
A LOA prevê receita e despesa de R$ 10,8 bilhões para o próximo ano. A tramitação ocorre de forma paralela à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tradicionalmente é analisada no primeiro semestre, mas neste ano segue em discussão simultânea.
