Sandro Mabel critica ausência de diálogo prévio e avalia medidas jurídicas diante da proposta do Governo de Goiás
Preocupação com mudanças na gestão
O prefeito de Goiânia, Sandro Mabel, manifestou, através de NOTA OFICIAL, nesta segunda-feira (22/12) preocupação com o projeto de lei aprovado em regime de urgência pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A proposta altera o modelo de gestão compartilhada do transporte coletivo da Região Metropolitana sem consulta prévia aos prefeitos dos municípios diretamente afetados.
Impacto financeiro para as prefeituras
Segundo Mabel, o texto transfere ao Estado o controle do sistema, excluindo a participação das administrações municipais, que atualmente arcam com mais da metade dos custos. Apenas a Prefeitura de Goiânia destina cerca de R$ 500 milhões por ano ao transporte público, valor que evidencia a relevância da contribuição municipal para a manutenção do serviço.
Reunião com o governador
Na mesma data, o prefeito esteve reunido com o governador Ronaldo Caiado, que se comprometeu a convocar os prefeitos da região para debater pontos do projeto antes da sanção. “O diálogo é fundamental”, destacou Mabel, ressaltando, contudo, que a proposta representa um retrocesso na governança compartilhada e pode gerar insegurança institucional.
Possibilidade de contestação judicial
Caso não sejam promovidos ajustes, a Prefeitura de Goiânia avalia questionar judicialmente a constitucionalidade da lei. Apesar disso, Mabel reforça que a prioridade é a construção de uma solução consensual, capaz de assegurar estabilidade e eficiência ao sistema de transporte coletivo da região metropolitana.
