Investigação mira esquema bilionário de descontos irregulares em aposentadorias e pensões; ação tem mandados de prisão e busca em sete estados
A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (18), uma nova etapa da Operação Sem Desconto, que apura um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Entre os alvos da ofensiva está o senador Weverton Rocha (PDT-MA), cuja residência em Brasília foi alvo de mandado de busca e apreensão.
A operação é conduzida pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União e foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso. Ao todo, estão sendo cumpridos 16 mandados de prisão preventiva e 52 de busca e apreensão.
Prisões e afastamentos no alto escalão
Entre os presos está Adroaldo da Cunha Portal, secretário-executivo do Ministério da Previdência Social e ex-assessor de Weverton Rocha. Ele teve a prisão preventiva decretada em regime domiciliar. Após a operação, o ministro da Previdência determinou sua exoneração imediata.
Também foram detidos Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antonio Carlos Camilo Antunes — conhecido como “Careca do INSS” — e Éric Fidelis, filho do ex-diretor do INSS André Fidelis. Antonio Carlos Antunes está preso desde setembro, enquanto André Fidelis foi detido em novembro.
Senador no centro das apurações
Líder do PDT no Senado e vice-líder do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Weverton Rocha passou a ser investigado após o surgimento de indícios que ligam pessoas de seu entorno ao esquema de fraudes. Não houve cumprimento de mandados em seu gabinete no Senado.
Em nota, o parlamentar afirmou ter recebido “com surpresa” a realização da busca em sua residência e declarou que está à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos assim que tiver acesso integral à decisão judicial.
Relatos à CPI e movimentações suspeitas
Apontado como um dos operadores do esquema, Antonio Carlos Antunes declarou à CPI do INSS que esteve em um churrasco na casa do senador, ocasião em que teria tratado exclusivamente de temas relacionados à regulação do mercado de derivados de cannabis, sem relação com aposentadorias ou pensões.
Segundo Antunes, em visitas posteriores ao gabinete do senador, o contato teria ocorrido com Adroaldo Portal, então assessor parlamentar, para tratar do mesmo assunto. Diante das suspeitas, a CPI requisitou ao Senado o registro de acessos de Antunes a gabinetes parlamentares, mas a lista não foi divulgada após parecer da Advocacia do Senado, que classificou as informações como sigilosas.
As investigações também identificaram a participação de um ex-assessor do senador, Gustavo Gaspar, que teria concedido procuração para movimentação de contas bancárias a Rubens Oliveira, apontado como operador dos descontos irregulares.
Alcance nacional e prejuízo bilionário
A operação ocorre simultaneamente no Distrito Federal e nos estados de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Minas Gerais e Maranhão. De acordo com a Polícia Federal, o objetivo é aprofundar a apuração de crimes como inserção de dados falsos em sistemas oficiais, estelionato previdenciário, organização criminosa e ocultação de patrimônio.
As estimativas apontam que o esquema tenha provocado prejuízo de cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, por meio de descontos indevidos aplicados por entidades associativas diretamente na folha de pagamento de beneficiários do INSS.
Fases anteriores e ligação com ex-gestores
Em novembro, uma etapa anterior da operação levou à prisão do ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto, suspeito de interferir na produção de provas e de promover a substituição de servidores que colaboravam com as investigações. Registros obtidos pela PF indicam que ele questionou a suspensão de entidades investigadas sob o argumento de que a medida poderia “paralisar a folha de pagamentos”.
As apurações também apontam que Stefanutto teria recebido cerca de R$ 250 mil mensais enquanto comandava o órgão, atuando como facilitador institucional do grupo criminoso.
Outro alvo foi Armed Mohamad Oliveira, ex-presidente do INSS e ex-ministro do Trabalho e Previdência no governo de Jair Bolsonaro. Ele foi submetido a buscas e obrigado a usar tornozeleira eletrônica. Mensagens interceptadas indicam que o esquema seguia ativo durante o período em que ocupava o ministério, com atuação decisiva para sustentar fraudes atribuídas à Conafer (Confederação Nacional dos Agricultores Familiares).
