Proposta restringe quem pode apresentar denúncias e estabelece prazos para análise; texto deve ser votado nesta quarta-feira
Projeto avança após tensão entre STF e Senado
O Senado corre para votar, nesta quarta-feira (10), o projeto que redefine as normas para abertura de processos de impeachment contra autoridades. O senador Otto Alencar afirmou que a proposta será o primeiro item da pauta, movimento que ganhou força após a decisão de Gilmar Mendes, ministro do STF, que endureceu os critérios para pedidos contra integrantes da Corte.
Relator propõe critérios mais rígidos
Responsável pelo parecer, o senador Weverton Rocha (PDT-MA) confirmou que o texto está concluído e será apresentado aos líderes partidários ainda hoje. As alterações atingem não só ministros do STF, mas também autoridades de outros poderes.
Segundo o relator, o ponto central do projeto é uma “reorganização da legitimidade” de quem pode apresentar pedidos de impeachment. Hoje qualquer cidadão pode protocolar uma denúncia no Senado. A nova regra derruba essa possibilidade irrestrita.
Quem poderá apresentar denúncias
Pelo texto, apenas entidades como a OAB, a PGR e partidos com representação no Congresso poderão formalizar pedidos. Cidadãos só poderão fazê-lo mediante um abaixo-assinado com apoio mínimo de 1% do eleitorado.
Para Weverton, a mudança evita o uso do instrumento como ferramenta de pressão política. “Isso qualifica o ato, impede iniciativas soltas, injuriosas ou feitas apenas por discordância”, argumenta.
Definição de prazos para decisões
O projeto também cria regras para o presidente do Senado, responsável por aceitar ou arquivar os pedidos. Ele terá 15 dias úteis para decidir — prazo inexistente atualmente, o que permite que denúncias sejam simplesmente engavetadas.
Se o presidente optar pelo arquivamento, o plenário poderá reverter a decisão, também em até 15 dias, desde que com apoio de dois terços dos senadores.
Quórum mais alto para afastamentos
O texto ainda eleva o quórum necessário para efetivar um impeachment. Hoje, basta maioria simples. A nova proposta exige o voto favorável de dois terços dos 81 senadores para retirar um ministro do STF ou outra autoridade enquadrada nas regras.
A expectativa é de que o endurecimento dos critérios reduza o uso político dos pedidos e aumente a segurança jurídica dos processos.
