Movimento de Davi Alcolumbre ocorre na véspera da retomada do julgamento no Supremo e amplia disputa entre Poderes
Avanço da PEC em meio a novo capítulo da crise institucional
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu levar adiante a Proposta de Emenda à Constituição que restabelece a tese do marco temporal para demarcação de terras indígenas. A análise foi marcada para terça-feira, um dia antes de o Supremo Tribunal Federal (STF) retomar o julgamento sobre o tema, ampliando a temperatura entre Legislativo e Judiciário.
A ofensiva ocorre após o ministro Gilmar Mendes ter limitado a abertura de processos de impeachment contra integrantes da Corte, decisão que irritou Alcolumbre e acentuou o atrito entre os Poderes.
Disputa sobre a validade do marco temporal
A tese do marco temporal tem sido palco de embates entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Em 2023, o STF declarou inconstitucional o entendimento que condiciona a demarcação ao uso da terra pelos povos indígenas na data da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. A decisão foi seguida pelo Senado, que aprovou uma lei restabelecendo o marco. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou pontos centrais da norma, mas os vetos foram derrubados pelo Congresso.
O tema retornou ao Supremo, que iniciou uma rodada de conciliação para tentar reformular trechos da legislação e buscar um meio-termo entre os interesses de representantes indígenas — que defendem a derrubada total da lei — e de produtores rurais, que exigem segurança jurídica para terras ocupadas após 1988.
STF retoma julgamento após tentativa de conciliação
Os ministros devem voltar a discutir o assunto a partir do dia 10. O processo, relatado por Gilmar Mendes, seria aberto no plenário virtual na última sexta-feira, mas o início foi adiado para permitir sustentações orais presenciais.
No Senado, porém, a PEC — que reforça a tese do marco temporal e possui peso constitucional superior à lei atualmente questionada — avança paralelamente e promete tensionar ainda mais as discussões.
Alcolumbre rebate decisão de Gilmar e critica interferência
Na semana passada, ao anunciar que colocaria a PEC em votação, Alcolumbre acusou o Supremo de ultrapassar as prerrogativas do Legislativo. A reação foi motivada pela decisão monocrática de Gilmar Mendes que determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra ministros do STF.
Para o presidente do Senado, a medida “causa preocupação” e representa uma afronta à separação dos Poderes. Ele também defendeu mudanças no regime de decisões individuais dos ministros do Supremo.
Em discurso no dia 3, Alcolumbre cobrou “reciprocidade” no respeito institucional entre as instituições. Dias antes, já havia criticado o governo federal pela condução da indicação de Jorge Messias ao STF. A sabatina do indicado, marcada para aquela semana, foi cancelada por Alcolumbre sob a justificativa de que o Executivo não enviou a mensagem formalizando a escolha, descumprindo o rito previsto.
