Acordo político posterga regras para 2026 e reduz exigências para empresas
Revisão da regra e novo cronograma
A presidência do Conselho da União Europeia e representantes do Parlamento Europeu fecharam, nesta quinta, um entendimento provisório para revisar e postergar mais uma vez a aplicação da lei que impede a entrada no bloco de produtos oriundos de áreas desmatadas após dezembro de 2020.
Segundo comunicado conjunto, a meta é facilitar a execução das normas e garantir tempo para que empresas e autoridades se adaptem. Pelo novo cronograma, a legislação passa a valer somente no fim de 2026, enquanto micro e pequenas empresas terão prazo estendido até meados de 2027.
Menos burocracia e foco nos primeiros operadores
O acordo prevê ajustes para simplificar processos e reduzir cargas administrativas. Apenas companhias responsáveis por introduzir um produto no mercado europeu pela primeira vez deverão entregar uma declaração de diligência. Varejistas e empresas posicionadas em etapas posteriores da cadeia ficam dispensadas da obrigação.
As micro e pequenas empresas apresentarão uma única declaração simplificada e receberão um identificador específico, considerado suficiente para fins de rastreabilidade.
Reação internacional e pressões do setor
O novo adiamento responde a pressões do setor industrial europeu e de países parceiros. Estados Unidos, Brasil e Indonésia já haviam criticado o texto original. A legislação, elaborada em 2023, atinge cadeias de produtos como carne bovina, couro, cacau, café, óleo de palma, soja, madeira, borracha e derivados — entre eles chocolate e móveis.
A regra deveria ter entrado em vigor em novembro de 2024, mas já havia sido empurrada para 2025.
Divisão entre parlamentares europeus
A prorrogação voltou a acirrar divergências. A eurodeputada alemã Anna Cavazzini, do Partido Verde, afirma que o atraso pode resultar na perda de centenas de milhares de hectares de floresta e destaca o risco de colapso da Amazônia diante da intensificação das crises climática e de biodiversidade.
Em sentido oposto, o também alemão Markus Ferber, do Partido Popular Europeu, considerou o ajuste necessário e classificou o texto original como um “monstro burocrático”.
Impressos ficam fora do escopo
O entendimento firmado nesta quinta excluiu do alcance da lei determinados produtos impressos, como livros e jornais, sob o argumento de que apresentam risco limitado de associação ao desmatamento. A medida deve favorecer principalmente empresas da indústria de papel e celulose dos Estados Unidos.
O acordo ainda precisa passar pela aprovação formal do Parlamento Europeu e dos governos dos Estados-membros.
Obrigações previstas na legislação
A lei estabelece que produtos só podem ser comercializados na UE se comprovado que sua produção não resultou no desmatamento de florestas após dezembro de 2020. Para isso, as empresas deverão recorrer a dados de geolocalização, imagens de satélite e envio dessas informações à Comissão Europeia.
Governos europeus e setores econômicos argumentam que o custo do cumprimento das exigências e o pouco tempo para adaptação justificam a revisão. Países como Itália, Áustria e Alemanha pressionaram pelo adiamento.
Pressão de países exportadores
O tema também se tornou foco de tensão comercial. Após queixas de Brasil, Indonésia, Estados Unidos, Austrália, Nova Zelândia e Canadá, a Comissão Europeia já havia aceitado adiar a entrada das regras para grandes empresas até o fim de 2025 e, para pequenas, até junho de 2026.
A decisão foi criticada pela esquerda e por organizações ambientais. Os Estados Unidos também se opuseram às regras e firmaram um acordo com a UE em julho que ampliou concessões ao governo do presidente Donald Trump.
Em declaração conjunta divulgada em agosto, a Comissão Europeia se comprometeu a tratar das preocupações dos produtores e exportadores norte-americanos com a legislação antidesmatamento, “a fim de evitar impactos indevidos no comércio EUA-UE”.
