Decisão surpreende mercado e gera críticas de entidades de defesa do consumidor
Fórum Pix anuncia mudança de rumo
Após sucessivos adiamentos, o Banco Central (BC) decidiu não avançar com a criação de regras específicas para o chamado Pix Parcelado. A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (4), em Brasília, durante reunião do Fórum Pix, que reúne cerca de 300 representantes do sistema financeiro e da sociedade civil.
Além de abandonar a regulação, o BC determinou que instituições financeiras não utilizem a marca Pix Parcelado. Contudo, denominações semelhantes — como Pix no crédito ou Parcele no Pix — seguem autorizadas.
Modalidade já em operação
Prevista inicialmente para setembro, a obrigatoriedade e padronização da modalidade foram adiadas para outubro e, posteriormente, novembro. O produto, que já está disponível no mercado, funciona como uma linha de crédito com juros, oferecida pelos bancos, e seria regulamentado para ampliar a transparência ao consumidor.
Ausência de padronização preocupa especialistas
O Pix parcelado permite que o cliente divida um pagamento instantâneo, enquanto o recebedor obtém o valor integral no ato. O consumidor, por sua vez, assume juros definidos livremente por cada instituição.
Apesar da semelhança com o parcelamento tradicional do cartão de crédito, trata-se de um empréstimo com cobrança de juros desde o primeiro dia. As taxas giram em torno de 5% ao mês, enquanto o Custo Efetivo Total (CET) pode alcançar 8% mensais. Em muitos casos, os custos só são exibidos na etapa final da contratação, e as regras sobre atrasos não são claras.
Críticas do Idec
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) classificou como “inaceitável” a decisão do BC de não estabelecer padrões para operações de crédito vinculadas ao Pix. Para a entidade, a ausência de regras cria um ambiente de “desordem regulatória”, favorece abusos e amplia o risco de superendividamento.
Segundo o Idec, mesmo com a proibição do nome Pix Parcelado, a medida é apenas cosmética. “O consumidor continuará exposto a produtos de crédito heterogêneos, sem transparência mínima, sem salvaguardas obrigatórias e sem previsibilidade sobre juros ou procedimentos de cobrança”, afirma o texto.
A entidade avalia que o Banco Central “optou por não enfrentar um problema que já está em curso”, delegando ao mercado a responsabilidade pela autorregulação. Para o Idec, essa postura tende a deixar famílias ainda mais vulneráveis.
“O Pix nasceu para democratizar pagamentos. Transformá-lo em porta de entrada para crédito desregulado coloca essa conquista em risco”, alerta a instituição, que promete seguir pressionando por regras que garantam padronização, segurança e transparência ao consumidor.
Fiscalização incerta
Embora o BC tenha vetado o uso das marcas Pix Parcelado e Pix Crédito, não há clareza sobre como será feita a fiscalização. Representantes da autarquia afirmaram, durante o Fórum Pix, que acompanharão o desenvolvimento das soluções oferecidas pelos bancos, mas sem impor padrões específicos.
Para entidades de defesa do consumidor, essa postura abre espaço para que produtos semelhantes operem de formas distintas entre instituições, dificultando comparações e aumentando o risco de contratações inadequadas.
Impasse com bancos
Nos últimos meses, havia expectativa de que o BC publicasse regras para harmonizar a oferta da modalidade, estabelecendo informações obrigatórias — como juros, IOF e critérios de cobrança — e padrões mínimos de transparência. Os adiamentos refletiam divergências entre a área técnica do BC e os bancos, que defendiam ajustes na proposta original.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) declarou apoiar a existência de regras, mas negou ter pressionado pela suspensão da regulamentação. A entidade reconheceu ter solicitado alterações no texto em discussão e afirmou que não havia urgência na implementação.
