Relator promete apresentar texto final a líderes partidários; Planalto trata proposta como prioridade para reorganizar o combate ao crime
Relatório entra na reta final
O deputado Mendonça Filho, relator da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública, deve apresentar nesta terça-feira o texto final da matéria em reunião com líderes partidários. A etapa é vista como crucial pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, que trabalha com a expectativa de votar o parecer na Comissão Especial já na quinta-feira. Cumprido o calendário, a proposta pode seguir ao plenário na próxima semana.
Planalto pressiona por avanço
A movimentação ocorre em meio à ofensiva do governo federal para destravar a pauta legislativa. Na semana passada, Motta se reuniu com a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, que pediu prioridade à PEC em um momento de tensão entre Executivo e Legislativo. Publicamente, o presidente da Câmara reiterou que a segurança pública encabeça a agenda da Casa, sinalização feita após semanas de atritos com o Palácio do Planalto.
Atritos recentes ampliam desgaste
O relacionamento entre os Poderes se deteriorou durante a tramitação do chamado PL Antifacção, enviado pelo governo como uma de suas prioridades. A decisão de Motta de entregar a relatoria a um nome alinhado à oposição ampliou o desconforto na base governista e consolidou o ambiente de desgaste.
PEC é vista como eixo estratégico
Agora, o foco recai sobre a PEC da Segurança, considerada no governo uma peça-chave para reorganizar competências federativas e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. O relatório de Mendonça Filho deve trazer ajustes em atribuições operacionais, novos instrumentos contra facções criminosas e mecanismos de coordenação entre União, estados e municípios.
Costura política e cautela dos governadores
Embora o conteúdo final ainda não tenha sido divulgado, o relator intensificou nas últimas semanas conversas com bancadas ligadas à segurança pública, governadores e lideranças do centrão — articulação acompanhada de perto pelo Planalto.
Governadores, contudo, demonstram resistência a trechos do texto, sobretudo por receio de avanço da União sobre atribuições estaduais. Para reduzir o ruído, o Ministério da Justiça incluiu, antes do envio da proposta, um dispositivo que reafirma a preservação das prerrogativas locais.
Garantias aos entes federativos
O trecho acrescentado explicita que a PEC não exclui competências comuns e concorrentes dos demais entes federativos em matéria de segurança pública e defesa social, nem altera a subordinação das polícias militares, civis e penais, bem como dos corpos de bombeiros militares, aos governadores dos estados e do Distrito Federal.
