Novas regras extinguem “contas-bolsão” e inauguram o serviço BC Protege+ para reforçar a segurança do Pix
Medidas entram em vigor nesta segunda-feira
O Banco Central inicia nesta segunda-feira (1º) a aplicação de duas novas medidas voltadas à proteção do sistema financeiro nacional. A primeira determina o fim das chamadas “contas-bolsão”, utilizadas em esquemas criminosos para ocultar a origem de recursos. A segunda cria o BC Protege+, serviço eletrônico que permite aos clientes bloquear a abertura de contas e chaves Pix em seus nomes.
Extinção das “contas-bolsão”
As instituições financeiras passam a ser obrigadas a encerrar contas destinadas a movimentações de terceiros, conhecidas como “contas-bolsão”. Esse modelo dificultava o rastreamento de valores e foi identificado em operações como a Carbono Oculto, que desarticulou esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC, e a Poço de Lobato, que investigou o Grupo Refit, apontado como maior sonegador de impostos do país.
O que é o BC Protege+
O novo sistema eletrônico, administrado pelo Banco Central, permite que cidadãos solicitem, de forma facultativa, a restrição à abertura de contas em seus nomes ou à inclusão como titulares ou representantes em contas de terceiros. O acesso será feito pelo portal Meu BC, que já reúne serviços como o Registrato e o SVR (Sistema Valores a Receber).
“A consulta ao BC Protege + pelas instituições deverá ser realizada previamente à abertura de contas de depósitos à vista, contas de depósitos de poupança e contas de pagamento pré-pagas, bem como à inclusão de titular ou representante nessas contas”, informa resolução do Banco Central.
Como funciona o sistema
- Registro eletrônico da solicitação pelo cliente
- Bloqueio da abertura de contas em nome do solicitante
- Impedimento de inclusão como titular ou representante em contas de terceiros
- Consulta obrigatória pelas instituições antes da abertura de contas de depósito ou pagamento
Pacote de segurança do Pix
As novas regras integram um conjunto de ações para fortalecer o sistema de pagamento instantâneo. Entre as medidas já implementadas estão:
- 1º de outubro: botão de contestação digital em aplicativos bancários para casos de fraude.
- 4 de outubro: bloqueio de chaves Pix identificadas como fraudulentas.
- 13 de outubro: obrigatoriedade de autorização do cliente para débitos interbancários via Pix Automático.
- 23 de novembro: rastreamento do caminho dos recursos e possibilidade de devolução em até 11 dias após contestação.
Reforço na confiança do sistema financeiro
Com o BC Protege+ e o fim das “contas-bolsão”, o Banco Central busca ampliar a transparência e reduzir brechas utilizadas por organizações criminosas. As medidas consolidam o Pix como ferramenta segura e fortalecem a credibilidade do sistema financeiro nacional.
