Decisão ocorre por “decorrência da lei” devido à suspensão dos direitos políticos do ex-presidente, condenado pelo STF a 27 anos de prisão por trama golpista
O Partido Liberal (PL) anunciou nesta quinta-feira (27) a suspensão das atividades partidárias e do pagamento do salário de Jair Bolsonaro (PL), que ocupava a presidência de honra da legenda. A medida é uma consequência direta da condenação definitiva do ex-presidente pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Bolsonaro foi condenado na última terça-feira a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista para reverter o resultado das eleições de 2022. Com a condenação, ele perdeu também seus direitos políticos.
Em nota, o PL justificou a decisão:
“Infelizmente, por decorrência da lei e em razão da suspensão dos direitos políticos do nosso presidente de honra, Jair Bolsonaro, as respectivas atividades partidárias de nosso líder estarão igualmente suspensas, inclusive a sua remuneração, enquanto perdurarem os efeitos do acórdão condenatório na AP 2668 [ação penal da trama golpista]”.
Impacto financeiro e status jurídico
A suspensão do salário do PL afeta uma parte da renda mensal do ex-presidente, que, em 2023, totalizava quase R$ 86,5 mil mensais. Deste valor, R$ 39.293 vinham do PL, somando-se às suas pensões militares (R$ 11.945) e da Câmara dos Deputados (R$ 35.223).
O advogado especialista em direito eleitoral, Alberto Rollo, confirma que a medida é uma consequência legal: “Entendo que é consequência da suspensão dos direitos políticos. Quem tem direitos políticos suspensos não pode exercer cargo público/partidário e logo não pode receber salário”.
Bolsonaro, que já estava em prisão preventiva desde o último sábado (23) por risco de fuga e ameaça à ordem pública, foi mantido na Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal após a condenação definitiva, não sendo encaminhado a um presídio comum.
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro mantém sua função como presidente do PL Mulher, uma vez que não enfrenta nenhum processo no STF.
Revisão criminal: a próxima estratégia da defesa
Com o encerramento do processo principal, auxiliares jurídicos do ex-presidente avaliam a possibilidade de entrar com uma ação de revisão criminal no STF.
- Objetivo: Invalidar a decisão condenatória.
- Distribuição: O regimento do Supremo prevê que essa ação autônoma seja distribuída a ministros da turma que não julgou o condenado, ou seja, a Segunda Turma.
- Composição Favorável: A Segunda Turma é composta por ministros considerados mais simpáticos a Bolsonaro: Kassio Nunes Marques e André Mendonça (indicados por ele), além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux (que na Primeira Turma votou pela absolvição de Bolsonaro).
Embora as chances de sucesso sejam consideradas mínimas, a revisão criminal é o último recurso processual disponível após uma condenação definitiva.
